Geral

É importante ressaltar que a multa rescisória e o saldo do FGTS são valores distintos e possuem contas separadas. Ou seja, o valor referente à multa rescisória não deve ser depositado na conta do trabalhador junto com o saldo do FGTS, mas sim em uma conta específica de multa rescisória.

Isso quer dizer: ainda que tenha optado pelo saque anual de parte do valor depositado em conta, o trabalhador tem o direito de sacar a multa rescisória decorrente de eventual demissão por iniciativa do empregador.

Quando o trabalhador tem direito de receber multa rescisória de 40%? O trabalhador tem direito a receber a multa rescisória de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, sem justa causa.