Quem trabalha de carteira assinada pode receber o auxílio brasil?

Perguntado por: . Última atualização: 28 de junho de 2023
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A resposta é sim.

Beneficiários. Possuem direito ao programa as famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a R$ 218 mensais ou que estejam inscritas no CadÚnico, o registro oficial de famílias de baixa renda. O Auxílio Brasil (Lei 14.284, de 2021) englobava apenas famílias com renda per capita de até R$ 210.

A resposta é sim, mas, com uma importante ressalva: desde que cumpra com os requisitos de renda previstos na lei do Bolsa Família.

4. Acesso a programas sociais. A carteira assinada também permite ao trabalhador ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, que visa ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social. Esses programas auxiliam na melhoria da qualidade de vida e na garantia de direitos básicos.

O Auxílio Brasil atende o mesmo público que o Bolsa Família atendia. A diferença está na renda familiar, para ser considerada em situação de pobreza pelo Bolsa Família era preciso ter renda familiar até R$178. Já no Auxílio Brasil, a renda da família precisa ficar entre R$105,01 e R$210 por pessoa.

Nova regra de proteção do Bolsa Família assegura benefício
A partir de 2023, mesmo que a família tenha um membro com a carteira de trabalho assinada e passe a receber um valor mensal superior ao definido na lei do Bolsa Família, existe uma nova regra que assegura a continuidade no programa.

Quais são as condições para perder o Auxílio Brasil? O aumento na renda pode cancelar o Auxílio Brasil, visto que esse é o principal requisito para receber o benefício social. De acordo com o Ministério da Cidadania, o cidadão deve estar na situação de extrema pobreza, famílias com renda de até R$ 105 por pessoa.

Importante ressaltar que, se você tem dúvidas em relação a “mãe solteira com carteira assinada recebe”, é importante saber que caso a mãe solteira tenha um emprego formal, ou seja, com carteira assinada, ela não poderá receber o Auxílio Mãe Solteira.

24 meses

Nesse exemplo, mesmo tendo dois integrantes que conseguiram emprego formal recebendo um salário mínimo cada, ela ainda continua dentro do perfil para o Bolsa Família graças à Regra de Proteção, e pode permanecer no programa por até 24 meses, contados a partir da atualização cadastral da nova renda familiar, recebendo ...

Veja os valores que compõe o Bolsa Família:
R$ 600 - valor mínimo pago por família. R$ 150 - adicional para famílias com crianças até os seis anos. R$ 50 - adicional para famílias com crianças de 7 a 11 anos e adolescentes de 12 a 18 anos. R$ 50 - adicional para família com gestantes e lactantes.

Um dos principais critérios para ter direito ao Auxílio Brasil 2023 é a renda familiar. O programa destina-se a famílias que estejam em situação de vulnerabilidade econômica, portanto, é exigido que a renda per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos.