Quem tem MEI é considerado empresário?

Perguntado por: tlacerda . Última atualização: 1 de julho de 2023
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MEI é o empresário individual (que não tem sócio), com faturamento anual de até R$ 81 mil, optante pelo Simples Nacional desde sua abertura.

MEI é uma categoria empresarial criada em julho de 2008 para formalizar os profissionais autônomos. A grande vantagem de abrir uma MEI é ter uma carga tributária reduzida e obter um CNPJ de forma fácil e rápida. Para abrir um MEI basta fazer um simples cadastro online no Portal do Empreendedor.

O Empresário Individual (EI) também é um tipo de empresa para um empreendedor sozinho, sem sócios. Diferente do MEI, no entanto, o EI pode ter faturamento de até 4,8 milhões por ano, como Empresa de Pequeno Porte (EPP), ou de até 360 mil, como Microempresa (ME).

AFINAL DE CONTAS, O MEI é pessoa física ou jurídica? Muitos têm dúvida se o MEI é uma pessoa Física ou Jurídica, isso se revela ainda mais complexo quando entende-se que, de acordo com o artigo 9º da IN 971/2019, o MEI é um contribuinte individual, então é uma pessoa física e uma pessoa jurídica que possui CNPJ.

MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou pequena empresária de forma individual e, ao se formalizar, irá conquistar uma série de benefícios para facilitar o caminho ao sucesso. Existem algumas exigências para que o empreendedor ou empreendedora individual possa se formalizar.

Entre elas estão serviços como o de cabeleireiros, manicures, fotógrafas(os), profissionais de marketing, pintores, jardineiros, esteticista, músicos e muitos outros. Na lista abaixo você confere as atividades de serviços que podem ser escolhidas pelo MEI.

O Microempreendedor Individual (MEI) é o profissional autônomo que, após realizar seu cadastro pelo Portal do Empreendedor, recebe um CNPJ e passa a atuar como uma Pessoa Jurídica.

Se o profissional faturar mais que esse valor, o mais indicado é dar baixa no CNPJ MEI e abrir uma microempresa, que pode faturar até R$ 360 mil ao ano. Caso os ganhos sejam ainda maiores, ela se encaixará como Empresa de Pequeno Porte (EPP), que tem o faturamento máximo de até R$ 4,8 milhões anualmente.

O empreendedor sonha e inicia uma empresa por conta de um sonho, depois olha para o futuro e se vê nele. O empresário planeja, estrutura e organiza a empresa. O ideal é que o empresário seja empreendedor, e o empreendedor seja empresário. Ambos devem ter espírito de liderança e capacidade para influenciar pessoas.

Qual o limite que o MEI pode ultrapassar? Atualmente, o limite MEI 2023 anual é de R$ 81 mil por ano, ou seja, o empreendedor não pode ultrapassar esse limite, pois acarreta multa e desenquadramento do MEI. Contudo, quando o Projeto de Lei em tramitação for aprovado, esse limite aumentará, passando a ser de R$ 130 mil.