Quem tem direito de receber o vale gás?

Perguntado por: emartins . Última atualização: 7 de julho de 2023
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O Auxílio Gás é pago no limite de um benefício por família, que deve estar inscrita no Cadastro Único e receber uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.

A consulta do Auxílio-gás pode ser feita com o CPF pelos aplicativos do Auxílio Brasil e Caixa Tem.

Condições para ter direito

  1. Realizar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Saiba como se inscrever no Cadastro Único.
  2. Ter renda per capita de até meio salário mínimo ou ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Porque não recebi Auxílio Gás? O pagamento do auxílio-gás é feito a cada dois meses para famílias que atendem aos requisitos. Porém, o benefício não é permanente e pode ser cortado caso o segurado deixe de atender os critérios, assim como os demais benefícios sociais.

Como se cadastrar para receber o Auxílio Gás
Após o pré-cadastro, o responsável familiar (pessoa que realizou a inscrição) tem o prazo de até 120 dias para ir ao CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) do seu município para completar o cadastro.

Segundo o aplicativo Bolsa Família informa aos usuários, neste mês, o governo federal vai pagar R$ 109 de Vale Gás. Em abril, o repasse foi de R$ 110 por família e, em fevereiro, de R$ 112. Logo, a diminuição é percebida desde o começo de 2023.

Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

R$ 110,00

Em agosto de 2023, o valor do Auxílio Gás será de R$ 110,00. Para ter direito ao Auxílio Gás, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), o banco de dados do governo que reúne as informações das famílias em situação de vulnerabilidade social.

Em lei, não existem impedimentos para que um aposentado receba o Auxílio Brasil. Mas, assim como qualquer outro cidadão, para receber o benefício é necessário atender aos critérios do programa. Estar inscrito no CadÚnico; Possuir renda familiar de até R$ 105 por pessoa (extrema pobreza);

As famílias beneficiárias do programa permanente de transferência de renda do governo federal (Bolsa Família e futuro Auxílio Brasil) que não receberem o Gás Social deverão ser compensadas nessa transferência de renda com o valor da Cide incidente sobre o gás de cozinha.

O Auxílio Brasil atende o mesmo público que o Bolsa Família atendia. A diferença está na renda familiar, para ser considerada em situação de pobreza pelo Bolsa Família era preciso ter renda familiar até R$178. Já no Auxílio Brasil, a renda da família precisa ficar entre R$105,01 e R$210 por pessoa.

A ordem de pagamento é feita pelo último dígito do NIS (Número de Identificação Social). Nesta sexta-feira, os contemplados são os inscritos com NIS final 1. Os beneficiários terão até 120 dias para a retirada do valor, que será pago em conta digital ou bancária.

O Auxílio Permanente para Mãe Solteira de R$ 1.200 foi liberado pela Comissão dos Direitos da Mulher durante o governo de Jair Bolsonaro.

O valor do Auxílio Gás será liberado em conta digital ou bancária. Caso a família não tenha acesso a uma dessas opções de conta, será aberta, automaticamente, uma poupança social digital, quando possível.