Quem tem direito a receber o salário família?

Perguntado por: rzaganelli . Última atualização: 17 de julho de 2023
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O Salário-Família é devido para as famílias que têm uma renda bruta mensal de até R$ 1.754,18 em 2023.

Condições para receber o Salário-Família
Ter um filho ou mais ou equiparado, de qualquer condição, com menos de 14 anos de idade; Ter um filho ou mais ou equiparado, independente da idade, que seja inválido/deficiente; Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do benefício.

TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA

VIGÊNCIAREMUNERAÇÃOSALÁRIO FAMÍLIA
A Partir de 01/01/2023 (Portaria MPS/MF 26/2023)Até R$ 1.754,18R$ 59,82

Art. 1º. O salário-familia, instituído por esta lei, será devido, pelas empresas vinculadas à Previdência Social, a todo empregado, como tal definido na Consolidação das Leis do Trabalho, qualquer que seja o valor e a forma de sua remuneração, e na proporção do respectivo número de filhos.

O que é o salário-família? O salário-família é um benefício concedido a todos os trabalhadores brasileiros com registro na carteira que recebem até R$1.503,25 no mês (incluindo salário, horas extras, férias e outros) e possuam filho com até 14 anos ou com alguma doença que o considere inválido.

O pagamento das quotas do salário-família será feito pelas próprias empresas, mensalmente, aos seus empregados, juntamente com o do respectivo salário, nos termos do artigo 2º. § 1º. Quando os pagamentos forem semanais ou por outros períodos, as quotas serão pagas juntamente com o último relativo ao mês.

Por exemplo, se um trabalhador tem um filho de 13 anos de idade e recebe um salário de contribuição de R$ 1.200,00. O valor do seu salário família será de R$ 59,82. Somando o salário de R$ 1.200,00 mais o salário família de R$ 59,82, esse trabalhador irá receber o total de R$ 1.259,82.

O que acontece se a empresa não pagar o salário-família? Se for comprovado que a empresa não pagou o salário-família por algum erro interno, cabe a ela pagar os valores a que o trabalhador tem direito. No entanto, a empresa não será ressarcida pelo INSS.

7º da Constituição, para efeito de definição do direito à cota do salário-família" 1/3 sobre as férias não entra pra base de cálculo do salário família.

Qual é o valor do auxílio-creche? A CLT prevê o mínimo de 5% sobre o salário bruto da funcionária para contemplar o auxílio-creche.

O colaborador pode receber o salário-família retroativo? A contabilização para receber o benefício iniciou-se a partir do mês em que o pedido foi feito. Assim, se a concessão ocorrer um ou dois meses depois,é pago o valor retroativo.

R$1.320,00

Uma das regras mais básicas para saber qual o valor do salário-maternidade em 2023 é que ele nunca deve ser menor que um salário mínimo. Ou seja, em 2023, o salário-maternidade deve ser de, no mínimo, R$1.320,00 mensais.