Quem tem carteira assinada pode receber o auxílio?

Perguntado por: emoraes . Última atualização: 7 de julho de 2023
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Quem pode pedir o auxílio de R$ 600? A principal “regra” para solicitar o auxílio é não ter um emprego formal – isto é, registrado em carteira de trabalho.

A pergunta é: “comecei a trabalhar, ainda posso receber o benefício?”. A resposta é sim. É possível trabalhar com carteira assinada e continuar recebendo o Auxílio Brasil.

Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

O Auxílio Brasil atende o mesmo público que o Bolsa Família atendia. A diferença está na renda familiar, para ser considerada em situação de pobreza pelo Bolsa Família era preciso ter renda familiar até R$178. Já no Auxílio Brasil, a renda da família precisa ficar entre R$105,01 e R$210 por pessoa.

A resposta é sim, mas, com uma importante ressalva: desde que cumpra com os requisitos de renda previstos na lei do Bolsa Família. Isso porque, não existe nenhuma regra que impeça que trabalhadores com carteira assinada recebam quaisquer benefícios sociais aos quais façam parte dos critérios.

Aumento da renda familiar e falta de atualização de cadastro podem levar ao bloqueio dos pagamentos.

Mas afinal, o trabalhador com carteira assinada tem ou não direito a receber o bolsa família? O fato de ter carteira assinada não impede a participação no Bolsa Família, desde que a renda mensal per capita da família seja compatível com os critérios de elegibilidade do programa.

Nova regra de proteção do Bolsa Família assegura benefício
A partir de 2023, mesmo que a família tenha um membro com a carteira de trabalho assinada e passe a receber um valor mensal superior ao definido na lei do Bolsa Família, existe uma nova regra que assegura a continuidade no programa.

Um dos principais critérios para ter direito ao Auxílio Brasil 2023 é a renda familiar. O programa destina-se a famílias que estejam em situação de vulnerabilidade econômica, portanto, é exigido que a renda per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem, nos terminais de autoatendimento, nas lotéricas, nas agências e em correspondentes Caixa Aqui. As famílias também podem verificar a situação pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 111.

As famílias que recebem o Auxílio Brasil e que tenham aumento da renda devido ao emprego formal ou autônomo podem ter o benefício cancelado.

Para isso, é necessário respeitar uma única exigência: a renda mensal familiar não pode ultrapassar o limite de R$ 525 por pessoa. Regra válida somente para quem já recebia o Auxílio Brasil, quando conseguiu emprego.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar por pessoa de até R$ 105. Veja também: Quem recebe BPC tem direito ao Auxílio Brasil? Já em situação de pobreza estão as famílias com renda familiar per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

A carteira assinada também permite ao trabalhador ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, que visa ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Auxílio Permanente para Mãe Solteira de R$ 1.200 foi liberado pela Comissão dos Direitos da Mulher durante o governo de Jair Bolsonaro. Em seguida, o projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados.