Quem recebe um salário mínimo têm direito ao Bolsa Família 2023?

Perguntado por: eviana . Última atualização: 7 de julho de 2023
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Quem recebe um salário mínimo tem direito ao Bolsa Família? Depende de quantas pessoas na família vivem com esse dinheiro. Atualmente, o salário mínimo é R$1302. Numa casa em que exista só um provedor que ganhe um salário mínimo, 5 pessoas - além dele mesmo - devem viver com essa quantia.

Um dos principais critérios para ter direito ao Auxílio Brasil 2023 é a renda familiar. O programa destina-se a famílias que estejam em situação de vulnerabilidade econômica, portanto, é exigido que a renda per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos.

Beneficiários. Possuem direito ao programa as famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a R$ 218 mensais ou que estejam inscritas no CadÚnico, o registro oficial de famílias de baixa renda.

A carteira assinada também permite ao trabalhador ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, que visa ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social.

A família do Bolsa Família pode ser atendida no Programa em duas condições: 1. Em Regra de Elegibilidade, quando a renda familiar por pessoa estiver até R$218; e 2. Em Regra de Proteção, quando a renda familiar por pessoa estiver entre R$218 e meio salário-mínimo, no caso, R$660.

Chega-se à renda per capita (por pessoa) dividindo a soma total pelo número de indivíduos da família. Assim, fará jus ao benefício social, por exemplo, a família formada por seis integrantes, com gestante, se apenas um indivíduo receber salário mínimo, que subiu de R$ 1.100 para R$ 1.210,44 em 2022.

Para poder receber o Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.320, e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217.

Pela regra, têm direito à iniciativa famílias que elevem a renda para até meio salário mínimo (R$ 660) por integrante, de qualquer idade.

Novos valores do Bolsa Família 2023
O pagamento era de R$600,00 por família + R$150,00 por cada criança menor de 7 anos, totalizando no máximo R$900 reais por lar. Agora, o Governo vai pagar no mínimo R$600 reais, porém famílias com mais de 4 pessoas receberão R$ 142 por integrante de cada família, aumentando o valor.

Assim, é possível que trabalhadores com carteira assinada se inscrevam para receber o benefício, desde que eles atendam aos critérios estabelecidos pelo programa do governo federal.

Ainda, é possível consultar o Auxílio Brasil pelo aplicativo feito para o benefício social ou pelo aplicativo Caixa Tem. Basta fazer o login com CPF e senha cadastrados para ter acesso às informações. Outros benefícios, como PIS e 13º salário, por exemplo, podem ser consultados por meio do portal Meu INSS.

Para quem tem dois filhos, o Bolsa Família paga um adicional de R$ 150 para cada criança da família até 6 anos. O programa também tem outros dois adicionais: Adicional de R$ 50 para gestantes (implantados a partir de junho de 2023);

Para se cadastrar no Bolsa Família é necessário estar inscrito no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo, o CadÚnico. A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município (CRAS). Para localizar o CRAS mais próximo em seu município, clique aqui.

Quem tiver CPF em situação irregular não poderá receber Bolsa Família. Pessoas com inconsistências no CPF, segundo a Receita Federal, poderão ser impedidas de entrar no programa. Já beneficiários nesta situação poderão deixar de receber as parcelas e até ser excluídos do Bolsa Família. Essa regra passa a valer em 2024.

Quem corre o risco de sair do programa
As famílias que não cumprirem as regras do programa serão cortadas. Do 1,5 milhão de pessoas irregulares, 393 mil são famílias registradas como unipessoais com renda maior do que a permitida pelo Bolsa Família.