Quem optou pelo saque-aniversário tem direito ao saque-rescisão?

Perguntado por: imaldonado . Última atualização: 11 de julho de 2023
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Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS na rescisão? Não, pois ao escolher essa modalidade, o único saque a que o trabalhador tem direito é o saque-aniversário, até que passe o período de carência.

Mas a resposta é não, já que optar pelo saque-aniversário do FGTS impede saque-rescisão. Isso acontece porque a opção pelo saque-aniversário atinge todas as contas que o trabalhador tem no Fundo, sejam antigas ou a conta do emprego atual.

Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

Caso o saldo bloqueado do FGTS seja por conta de empréstimo (por antecipação do saque-aniversário), a conta só é desbloqueada após a dívida ser quitada. Para isso, você pode antecipar as parcelas da dívida e terminar de pagar antes do prazo determinado.

Você pode solicitar o saque do FGTS retido por meio do aplicativo do FGTS ou indo até uma agência da Caixa, de acordo com a situação.

Assim, em outras palavras, o que a Caixa Econômica Federal quer dizer é que, enquanto a modalidade do FGTS estiver programada para saque-aniversário e durante os próximos dois anos após o pedido de mudança dessa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do FGTS após ser demitido.

24 meses

Quanto tempo o FGTS fica bloqueado? O prazo do bloqueio varia conforme o motivo que originou a medida. Exemplificando: se o bloqueio for pela adesão ao Saque-Aniversário, o prazo para voltar ao Saque-Rescisão e voltar a ter acesso total ao Fundo em caso de demissão sem justa causa é de 24 meses após a solicitação.

A conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é bloqueada quando o trabalhador tem algum problema relacionado ao saque-aniversário ou por questões legais, como no caso de ação judicial por atraso no pagamento de pensão alimentícia.

três meses

O valor do saque-aniversário fica disponível do primeiro dia útil do mês de aniversário do contribuinte e permanece na conta do FGTS por três meses, conforme visto no calendário.

Porque minha multa rescisória não caiu? É preciso analisar o tipo de rescisão que você teve, se foi a pedido, fim de contrato por tempo determinado ou mesmo por justa causa, não há direito a multa rescisória. Mas caso tenha direito, entre em contato com a empresa e veja se já foi depositado.

Ao optar pela migração do saque rescisão pelo saque aniversário o trabalhador não perde o direito a receber a multa de 40%, porém, não conseguirá sacar o valor total da conta caso seja demitido sem justa causa.