Quem informou Pix no Imposto de Renda?

Perguntado por: umarinho6 . Última atualização: 7 de julho de 2023
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Quem fez a declaração do imposto pago em 2022 e informou a chave Pix corretamente vai conseguir mais rápido a devolução de eventuais pagamentos que ultrapassaram o valor dos tributos devidos, ou seja, a restituição.

Para quem optou por receber a restituição via Pix, a chave informada deve ser o CPF do titular da declaração, não sendo aceito o número de celular ou outros códigos como chave. Caso a conta informada pelo contribuinte tenha sido cancelada ou encerrada, o pagamento da restituição também não será realizado.

Essas obrigações são enviadas através da e-Financeira, criada pelo SPED a qual determina que as instituições devem informar movimentações entre R$ 2.000,00 a R$ 6.000,00.

Para fazer o pagamento, o contribuinte precisa acessar o aplicativo do banco e escolher a opção de pagar via Pix com o QR Code. Depois de fazer a leitura e confirmar a operação, o dinheiro será instantaneamente debitado da conta e transferido para a Receita Federal.

Com base nessa lei, foi editada Instrução Normativa no ano passado determinando que os bancos informem ao Fisco movimentação financeira mensal acima de R$ 2 mil feita por pessoas físicas e acima de R$ 6 mil feita por pessoas jurídicas.

As novidades do IRPF deste ano 2023 será na restituição do imposto para o contribuinte que optaram a receber via Pix - desde que seja o número do CPF - ou que realizou a declaração pré-preenchida entra na lista de prioridade para a restituição do dinheiro.

A Receita Federal permite o cadastro da chave Pix durante a declaração do Imposto de Renda, para receber o reembolso. O único detalhe é que só é possível cadastrar a chave Pix que seja o CPF do titular, pois isso ajuda na confiabilidade do cadastro, além de evitar fraudes e pagamentos incorretos.

A principal arma do fisco é a malha fina -a revisão eletrônica de todas as declarações das pessoas físicas. Nela, são feitas verificações nos dados declarados pelo contribuinte e cruzadas essas informações com outros dados disponíveis nos sistemas da Receita.

O que a Receita Federal já sabe antes mesmo de você declarar: Tudo o que você ganhou em seu trabalho no ano passado: Salário, férias, 13º, indenizações, PLR… são informações de praxe que a Receita Federal possui em detalhes.

Deve declarar Imposto de Renda em 2023 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022; quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência ...

O Pix é um meio de pagamento que se popularizou no país. No entanto, não é necessário declarar as transações feitas pelo meio. Entretanto, é necessário declarar eventuais rendimentos recebidos via Pix ou por outros meios de pagamento como TED, DOC, cheque, entre outros.

Como encontrar o comprovante do Pix? O comprovante do Pix é gerado automaticamente por qualquer aplicativo que esteja integrado ao sistema do Banco Central. Ele fica disponível para consulta após qualquer pagamento feito ou até mesmo após um agendamento.

Para isso, existem duas formas principais de verificar o status de uma cobrança PIX: via conexão direta com a API do Banco Central do Brasil – se tornando um serviço financeiro que possui acesso ao ecossistema do PIX – ou através da API da instituição financeira do recebedor que gerou a Cobrança Pix.

Se você tem uma conta corrente, seja ela conjunta ou não, com um saldo superior a R$ 140 no dia 31 de dezembro de 2022, é preciso declará-la no seu imposto de renda.

Você pode ter o CPF negativado, o nome na lista da malha fina da Receita Federal e ainda responder por crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato e atos de corrupção contra a administração pública.