Quem fica com os filhos no divórcio?

Perguntado por: ifreitas . Última atualização: 21 de agosto de 2023
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Independente da guarda: compartilhada ou unilateral, o filho terá um endereço fixo, ou seja, após o divórcio a criança vai morar ou com o pai, ou com a mãe. Se a criança morar com a mãe, ao pai cabe o direito de convivência.

PREFERÊNCIA DA MÃE. APELO IMPROVIDO. UNANIMIDADE. A mãe, em geral, tem preferência da guarda dos filhos menores, devendo ser destituída da incumbência somente em casos extremos, quando, comprovadamente, esta não tiver capacidade de prover um desenvolvimento psicologicamente equilibrado e saudável à criança.

Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra para os processos de guarda no Brasil. Assim, não havendo elementos que desabonem nenhum dos pais, no divórcio quem fica com os filhos são o pai e a mãe. A guarda compartilhada pode ser tanto uma escolha do casal, como também uma determinação ou imposição judicial.

Quando o pai ganha a guarda dos filhos? Quando ficar comprovado que é melhor para a criança morar com o pai. Essa resposta parece vaga num primeiro momento, mas você já vai entender melhor… Em nossa legislação, não há nenhum dispositivo determinando em que casos a guarda é do pai e em que casos é da mãe.

Divórcio e filhos – Discordância entre os pais:
Mesmo que o divórcio seja litigioso, a lei da guarda compartilhada não sofre nenhuma alteração. Segundo a lei, se os pais estiverem enfrentando algum tipo de discordância, devem apenas obedecer o que for determinado pelo juiz durante o processo de separação.

Se a mãe não receber tratamento para problemas de saúde mental ou se tiver uma incapacidade que a impeça de cuidar adequadamente da criança, colocando-a em risco, as autoridades podem decidir pela retirada da guarda para garantir a segurança e o cuidado adequado do menor.

De acordo com os artigos 1.637 e 1.638 do Código Civil, as hipóteses em que o pai ou a mãe poderão perder a guarda é quando comprovada a falta, omissão ou o abuso em relação aos filhos.

No ato do divórcio, a ex-esposa pode pedir pensão alimentícia para o ex-marido se ela conseguir demonstrar que o ex-marido era o provedor financeiro do casal. Ou ainda, mesmo que a mulher trabalhe, que seus rendimentos sejam inferiores ao do ex-marido, causando-lhe uma diminuição do padrão de vida.

OUTROS DIREITOS: Direito à pensão alimentícia para ex companheira, direito à indenização, participação em empresas… todos estes são exemplos de direitos que podem ser reivindicados em uma separação, a depender do caso.

Além da convivência, os pais devem cumprir também o dever de sustento dos filhos menores, ou seja, eles têm direito a receber pensão alimentícia, que é estabelecida de acordo com binômio necessidade-possibilidade. Portanto, mesmo que a mulher detenha a guarda dos filhos, o pai não perde o seu poder familiar.

A perda da guarda não é automática e nem definitiva, podendo ser revista judicialmente, caso a situação fática mude. Antes de tomar essa decisão, o processo é conduzido de forma cuidadosa, visando sempre o melhor interesse da criança.

Não há um número específico de vezes que o pai tem o direito de ver o filho estabelecido em lei.

Via de regra, os tribunais tem decidido que somente a partir dos 2 anos a criança pode pernoitar na casa do pai; mas isso poderá variar a depender de alguns fatores.