Quem é responsável pelo Orçamento de 2023?

Perguntado por: aduarte . Última atualização: 17 de julho de 2023
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Governo envia Orçamento de 2023 com salário mínimo de R$ 1.302. O governo Bolsonaro enviou ao Congresso, nesta quarta-feira (31), a proposta para o Orçamento da União para 2023.

Neste ano o valor é de R$ 30.815.457.609,00, ficando 15,91% acima do previsto para o exercício de 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em segunda votação, durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (11).

O primeiro grande desafio econômico e político de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será negociar com o Congresso Nacional ajustes no Orçamento de 2023. Assim como em todas as transições, o novo governo herda a proposta enviada pela administração anterior.

O papel do Poder Legislativo no Orçamento Público. O Congresso Nacional tem como responsabilidades, entre outras, deliberar sobre as leis orçamentárias e proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta.

O Governo Federal bloqueou a liberação de recursos públicos para a área da educação. O valor total do contingenciamento é de R$ 332 milhões.

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o relatório final do projeto orçamentário (PLN 32/22) será votado nesta quinta-feira (22) pela manhã na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, no Plenário do Congresso.

Ainda em abril, o governo Lula anunciou a retomada de obras relacionadas ao sistema educacional. Em julho de 2023, o governo Lula anunciou, por meio do Ministério da Educação, que encerraria um programa de fomento a escolas cívico-militares criado em 2019, durante o governo Bolsonaro.

O governo Bolsonaro deixou R$ 255,2 bilhões em despesas contratadas e não pagas para 2023. Chamados tecnicamente de restos a pagar (RAPs), os valores são transferidos de um ano para outro e se transformam em um "orçamento paralelo", competindo por espaço com os novos gastos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reciclou o orçamento secreto, ferramenta por meio do qual deputados e senadores encaminhavam recursos da União a seus redutos eleitorais sem precisarem se identificar. A transação era executada pelas emendas do relator do Orçamento, conhecidas como “RP9”.

Auxilia no planejamento financeiro e orçamentário e elabora relatórios de despesas e cálculos, a fim de promover a eficiente utilização de recursos e contenção de custos.

O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou recursos do Auxílio Gás e dois milhões de famílias podem ficar sem o benefício no fim do ano.

Após cinco meses de mandato, segundo o Datafolha, a avaliação se mantém constante. Na última pesquisa, divulgada no início de abril, Lula tinha a aprovação de 38% e reprovação de 29%.