Quem é MEI tem desconto na compra de veículos?

Perguntado por: lreal9 . Última atualização: 1 de julho de 2023
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Antes mesmo da medida do governo ser sancionada, quem é microempreendedor ou tem uma empresa pequena, média ou grande pode comprar veículos com até 30% desconto.

Quanto aos valores, no ano de 2023, a DAS MEI aponta para o seguinte recolhimento:

  • R$ 67,00 para comércio ou indústria: R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS;
  • R$ 71,00 para prestadores de serviços: R$ 66,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS;
  • R$ 72,00 para comércio e serviços: R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS.

Tem direito ao benefício pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade. Elas podem adquirir veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) - mas se venderem antes de dois anos, têm de pagar os tributos.

o limite de compras do Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, é de 80% do valor bruto das receitas da empresa.

Quatro montadoras, Renault, Fiat, Volkswagen e Chevrolet, oferecem a vantagem; microempreendedor deve se atentar ao limite de preço em relação ao faturamento anual.

O limite de faturamento MEI anual para 2023 é de R$ 81 mil, mas você conhece o Projeto de Lei em tramitação para alterar os limites do Microempreendedor Individual (MEI)? A proposta prevê como novo limite de faturamento do MEI anual de até R$ 130 mil e contratação de até 2 funcionários.

Sim. O MEI que durante o ano não teve faturamento ou ficou sem movimento, está obrigado a elaborar e entregar a Declaração Anual de Faturamento - DASN-SIMEI relativa às informações do ano anterior. Neste caso, informando R$ 0,00 (sem faturamento), nos campos das Receitas Brutas Vendas e/ou Serviços.

Como o governo sabe o quanto o MEI fatura? O governo sabe o quanto o MEI fatura através da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que é uma obrigação fiscal anual que deve ser entregue pelo MEI.

Quem tem MEI pode comprar no CPF? Sim, é possível para um Microempreendedor Individual (MEI) comprar no CPF, desde que a compra seja feita em nome pessoal e não em nome da empresa.

Já o Chevrolet Onix 1.0 12V, o oitavo mais em conta neste começo de 2023, parte do valor de R$ 82.490. Ou seja, ultrapassa o recorte de R$ 81 mil dos beneficiados como MEI.

Fiat Toro tem desconto de R$ 27 mil para CNPJ e produtor rural.

Portanto o valor da DAS-MEI a partir da competência janeiro de 2023 será de R$ 66,10 a R$ 71,10 para os MEI em geral, e de R$ 157,24 a R$ 162,24 para os MEI Caminhoneiro. Existe uma previsão de que em maio ocorra novo aumento do salário mínimo.

Profissionais que exercem atividades intelectuais, como médicos, advogados, psicólogos, engenheiros e dentistas, por exemplo, não podem ser MEI. Além de a atividade contar na lista das permitidas, o faturamento do MEI é limitado a 81 mil reais por ano.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).