Quem é considerado de baixa renda?

Perguntado por: asantos . Última atualização: 1 de julho de 2023
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Beneficiários. Possuem direito ao programa as famílias cuja renda per capita seja igual ou inferior a R$ 218 mensais ou que estejam inscritas no CadÚnico, o registro oficial de famílias de baixa renda.

20-B da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), na forma do regulamento. II - cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

Quem está inscrito no Cadastro Único poderá consultar seu Número de Identificação Social (NIS), código familiar, situação cadastral, data da última atualização e data limite para uma nova atualização cadastral por meio do aplicativo do Cadastro Único e também na versão web, no endereço cadunico.cidadania.gov.br.

O Auxílio Brasil atende o mesmo público que o Bolsa Família atendia. A diferença está na renda familiar, para ser considerada em situação de pobreza pelo Bolsa Família era preciso ter renda familiar até R$178. Já no Auxílio Brasil, a renda da família precisa ficar entre R$105,01 e R$210 por pessoa.

Um dos direitos que a pessoa com baixa renda tem é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele é uma prestação mensal garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O valor atual do BPC é de um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023).

Quem deve estar inscrito no Cadastro Único
Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda: Que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou.

De acordo com a coordenadora do CadÚnico e Programa Bolsa Família (PBF) no município, Jéssica Silva Abud Lara, o programa continua com o valor mínimo de R$ 600 por família elegível, como era no Auxílio Brasil.

Famílias no CadÚnico com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.906), que tenham uma pessoa com deficiência física cujo tratamento necessite de uso continuado de aparelhos que usem energia elétrica. Idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

Para ter acesso ao desconto da Tarifa Social na conta de energia, que pode chegar a até 65%, e não pagar eventuais cobranças extras da bandeira tarifária, o cliente deve estar inscrito no CadÚnico. As famílias de baixa renda devem obter o NIS diretamente em um Cras do município onde reside.

O benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é concedido pelo Governo Federal para famílias de baixa renda. O cidadão pode obter desconto de 10% a 65% no valor mensal da conta de luz, a depender da faixa de consumo.

Têm direito ao Auxílio Brasil os seguintes grupos: Famílias em situação de extrema pobreza: renda familiar mensal per capita de até R$ 105; Famílias em situação de pobreza: renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210; Famílias em regra de emancipação: renda familiar entre R$ 200 e R$ 500 per capita.

Para isso, é necessário respeitar uma única exigência: a renda mensal familiar não pode ultrapassar o limite de R$ 525 por pessoa. Regra válida somente para quem já recebia o Auxílio Brasil, quando conseguiu emprego.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar por pessoa de até R$ 105. Veja também: Quem recebe BPC tem direito ao Auxílio Brasil? Já em situação de pobreza estão as famílias com renda familiar per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

O cadastramento das famílias no Cadastro Único permite identificar seu grau de vulnerabilidade, con- siderando questões como renda, condições de moradia, de acesso ao trabalho, à saúde e à educação.

Avaliação

  1. tiver 65 anos ou mais;
  2. for brasileiro nato ou naturalizado;
  3. tiver nacionalidade portuguesa;
  4. tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.