Quem criou a lei de 100 anos de sigilo?
O sigilo de 100 anos consta na Lei de Acesso à Informação (LAI), apresentada pelo governo Lula e sancionada em novembro de 2011, durante a gestão da então presidente Dilma Rousseff (PT). Na época, o governo queria acabar com o sigilo eterno de documentos públicos.
Quem criou o sigilo de 100 anos Wikipédia
Em 24 de janeiro de 2019, no início do governo Bolsonaro, foi publicado um decreto assinado pelo presidente interino, Hamilton Mourão,alterando o decreto presidencial de 2012, assinado pela então presidente Dilma Rousseff, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação.
Qual a lei que fala sobre o sigilo de 100 anos
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
O que o Bolsonaro colocou em sigilo de 100 anos
Carteira de vacinação
Em meados de 2021, Bolsonaro afirmou diversas vezes que não se vacinaria contra a covid-19. Com a chegada das primeiras doses, ele foi perguntado se tinha ou não sido vacinado, mas se recusou a responder e colocou sua carteira de vacinação sob sigilo centenário.
Foi quebrado o sigilo de 100 anos
O processo das Rachadinhas
A Receita Federal impôs um sigilo de 100 anos no processo das Rachadinhas, que teve como alvo o senador Flávio Bolsonaro. A justificativa usada se pauta em documentos com informações pessoais, que deveriam ter acesso restrito a agentes públicos e aos envolvidos no caso.
O que diz a Lei 12.527 de 2011
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O que significa sigilo total
Algo que não deve ser contado, sigiloso. Quero que essa historia fique entre a gente, sigilo absoluto.
Quem criou a lei nº 12527
A presidente Dilma sancionou a Lei de Acesso à Informação nº 12.527, em 18 de novembro de 2011. Na ocasião, também foi sancionada a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, para apurar violações de direitos humanos de 1946 a 1988, incluindo o período da Ditadura Militar.
Quem foi o autor do orçamento secreto
A proposta enviada pelo Executivo foi aprovada pelo Congresso e passou a valer em 2020. Durante o debate da Band, o primeiro embate do segundo turno das eleições 2022, o candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o orçamento secreto teria sido criado pelo deputado Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara.
Qual número da lei do sigilo
De acordo com a Lei nº 12.527, passa a ser conduta ilícita recusar-se a fornecer informação, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
Quantos sigilos Bolsonaro impôs
Governo Bolsonaro impôs 1.108 sigilos de cem anos, diz Transparência Brasil. Ocorreu um problema. Tente atualizar a página. Pesquisa inédita avaliou os 1.379 sigilos decretados pelo governo federal entre 2015 e 2022 e descobriu que 80% deles foram impostos durante o governo Bolsonaro.
Quem é o melhor presidente da história do Brasil
Lula foi o melhor presidente da história e Bolsonaro é o pior, apontam eleitores. O ex-presidente Lula (PT) foi o escolhido pelos eleitores brasileiros como o melhor presidente da história da Nova República, segundo a mais nova pesquisa do instituto Ipespe, divulgada nesta quarta-feira 6.
O que Bolsonaro fez no passado
Foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 1991 e 2018. Nasceu no município de Glicério, mas passou a adolescência principalmente em Eldorado, no interior do estado de São Paulo. Começou sua carreira militar no município fluminense de Resende após formar-se na Academia Militar das Agulhas Negras em 1977.
Em que casos a lei prevê a quebra do sigilo
A quebra do sigilo é prevista quando a(o) Psicóloga(o), de forma fundamentada, identificar a necessidade visando ao menor prejuízo, bem como observar os casos previstos em lei (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Estatuto do Idoso, Declaração Universal de Direitos Humanos, entre outros).