Quem acabou com o PIS?

Perguntado por: rsilveira . Última atualização: 11 de julho de 2023
4.9 / 5 11 votos

O Senado aprovou em sessão virtual a Medida Provisória (MP) nº 946 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e transfere os recursos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A medida provisória 946, editada em 2020, extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.

A Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020, extinguiu o Fundo PIS/PASEP e transferiu o saldo das contas individuais que possuíam cotas remanescentes para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de cálculo do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), dois tributos federais, o valor do ICMS (imposto estadual) embutido em mercadorias ou serviços.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagam o último lote do abono salarial do PIS/Pasep 2023 nesta segunda-feira (17/7).

Por conta da alteração, seguindo o cronograma oficial: O calendário PIS/PASEP 2022 será de fevereiro a julho de 2024, seguindo o mês de nascimento ou número final de inscrição.

Como sacar o dinheiro 'esquecido' do PIS/Pasep? O procedimento pode ser feito online, é só acessar o aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O atraso no pagamento é mais uma medida de ajuste fiscal que mexe diretamente com o bolso dos trabalhadores brasileiros. A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador nesta quinta-feira (2).

O benefício será liberado para 4.202.121 milhões de brasileiros neste mês. O valor do benefício é de até R$ 1.320, equivalente ao salário mínimo atual. No caso do PIS (setor privado), o pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto no Pasep (servidores), é feito pelo Banco do Brasil.

O trabalhador deve conferir se está dentro das regras para receber o abono Pis e mesmo tendo conta corrente ou poupança na Caixa precisa verificar se o valor não foi depositado no Caixa Tem. Dúvidas podem ser sanadas nas agências da Caixa ou pelo telefone 158 do Ministério do Trabalho.