Quem acabou com o orçamento secreto?

Perguntado por: opacheco3 . Última atualização: 10 de julho de 2023
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STF acaba com orçamento secreto e exige transparência para distribuição de dinheiro - CUT - Central Única dos Trabalhadores.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reciclou o orçamento secreto, ferramenta por meio do qual deputados e senadores encaminhavam recursos da União a seus redutos eleitorais sem precisarem se identificar. A transação era executada pelas emendas do relator do Orçamento, conhecidas como “RP9”.

Isso significa que é o governo quem decide em quais obras, projetos ou programas os recursos serão aplicados. Apesar disso, existe uma parcela do orçamento federal que é destinada de acordo com o Congresso Nacional.

15% serão destinados para a cúpula do Congresso (Presidência do Senado: 7,5%; Presidência da Câmara: 7,5%); 5% serão divididos entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento e o relator da CMO (o texto não define o percentual para cada um).

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O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, que ficou controlada, redução do desemprego e constantes recordes da balança comercial. Na gestão do presidente Lula observou-se o recorde na produção da indústria automobilística em 2005, o maior crescimento real do salário mínimo e redução do índice de Gini.

O valor total em emendas parlamentares pago em 2023, segundo o relatório, é R$ 13,49 bilhões, incluindo restos do orçamento secreto.

O orçamento secreto é uma prática legislativa brasileira iniciada em 2020 para destinação de verbas do orçamento público a projetos definidos por parlamentares sem a devida identificação.

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O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse à CNN que vai redistribuir os recursos destinados às emendas de relator em 2023 como emendas de bancada e emendas de comissão.

O projeto foi aprovado em uma sessão conjunta do Congresso. Na Câmara, foram 328 votos a favor e 66 contrários. No Senado, 44 a 20. Hoje, as emendas de relator podem ser indicadas por um usuário externo - na prática, permitem que fique oculto o nome do parlamentar que determina onde o dinheiro será gasto.

O texto foi aprovado por ampla maioria pelos deputados e pelos senadores. Na Câmara dos Deputados, foram 328 votos a favor e 66 contrários. No Senado, foram 44 a favor e 20 contra. Praticamente todos os partidos na Câmara e no Senado foram favoráveis ao projeto.

Durante os anos do governo Lula, o PIB brasileiro teve um crescimento médio de 4% ao ano |3|. Esse cenário de crescimento econômico, conforme citado, ancorou-se, sobretudo, no crescimento das exportações de matérias-primas e commodities do Brasil para nações em vertiginoso crescimento, como a China.

Com medidas focadas na segurança alimentar e na saúde, o texto publicado afirma que, em pouco mais de 3 meses, o Brasil “voltou”. Entre as medidas, também estão iniciativas voltadas para a população indígena yanomami, que sofre com desassistência sanitária e enfrenta casos de desnutrição severa e de malária.

A prévia da inflação, medida pelo IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), desacelerou no período, com taxa anual partindo de 5,90% em dezembro de 2022 para 3,40% em junho.