Quanto custa ter uma empregada doméstica com carteira assinada?

Perguntado por: ipeixoto . Última atualização: 13 de julho de 2023
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Salário Bruto R$ 1.320,00 + Encargos (20%) R$ 264,00 = Custo Mensal Total R$ 1.584,00 (RJ).

8% de FGTS; 8% de contribuição patronal ao INSS; 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho; 3,2% de FGTS compulsório e nos casos de rescisão sem justa causa, multa de 40%.

O custo de contratar uma empregada doméstica pode variar de acordo com a região do país, mas o salário mínimo varia entre R$ 1.320,00 (salário mínimo federal) e R$1.476,75 (piso salarial da empregada doméstica em São Paulo).

O INSS doméstica 2023 atualizou as faixas de recolhimento, a partir do novo salário mínimo. A variação salarial vai até R$7.507,49. Já as alíquotas de recolhimento da empregada variam de 7,5% até 14%, enquanto a do empregador é fixa em 8%.

Em regra, o empregador é responsável pelo pagamento da contribuição previdenciária no valor de 8% sobre a folha de pagamento da empregada doméstica. Já a empregada doméstica também contribui para a Previdência Social, com o percentual de 7,5% a 14% sobre a sua remuneração.

O trabalho doméstico é regulamentado por uma lei específica, a Lei Complementar 150/2015, que estabelece que as empregadas domésticas não têm direito ao abono salarial do PIS.

8 horas

A Lei da Doméstica (Lei Complementar 150/2015) estabelece que a jornada semanal da doméstica não pode ultrapassar 44 horas, sendo 8 horas de trabalho por dia, com intervalo de 30 minutos até 2 horas para almoço.

O salário mínimo da doméstica 2023 é de R$1.320,00, válido desde o dia 01/05, conforme pronunciamento do Presidente da República. O valor é R$18,00 a mais que a quantia anterior e a hora de trabalho passa a ser R$6,00. Contudo, o empregador deve verificar se há salário mínimo regional para seu estado.

O salário da empregada doméstica que trabalha 3 vezes por semana deve ser proporcional ao total de horas e dias trabalhados. Portanto, o valor mais importante para o empregador é o valor/hora. Em 2023, o mínimo que a doméstica pode receber como remuneração por cada hora trabalhada é R$5,92.

Para pagar o INSS como autônomo em 2023, você deve emitir o Guia da Previdência Social (GPS) no site da Previdência Social ou comprar o carnê em papelarias credenciadas. Para isso, é preciso ter em mãos o seu número no Programa de Integração Social (PIS) ou Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Tabela de INSS para domésticas

Salário de contribuiçãoAlíquota para fins de recolhimento ao INSS
Até R$ 1.302,007,50%
De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,299%
De R$ 2.427,36 até R$ 3.641,0312%
De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,4914%