Quantas horas o portador de deficiência pode trabalhar?

Perguntado por: mramos . Última atualização: 11 de julho de 2023
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A proposta acrescenta a medida ao Decreto-lei da Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 5.452, de 1943). O projeto prevê reduzir o expediente das pessoas com deficiência de oito para sete horas diárias de trabalho.

Quais são os principais direitos trabalhistas da Pessoa com Deficiência (PcD)?

  • Cotas de empregabilidade.
  • Aposentadoria especial.
  • Jornada de trabalho especial.
  • Acessibilidade, inclusão e igualdade salarial e de oportunidades.
  • Reserva de cargos e empregos em concursos públicos.
  • Prioridade processual em processos trabalhistas.

De modo geral, têm direito à redução da carga horária no trabalho os servidores públicos estudantes, com deficiência ou com dependentes com deficiência.

Um empregado PcD tem direito a igualdade de salários com todos que ocupem a mesma função ou cargo na empresa. Portanto, esse é mais entre os direitos de um trabalhador com deficiência. Vale lembrar que diferenças nos salários de empregados que executam a mesma função na empresa configura prática discriminatória.

Sim, dependendo do grau de deficiência do trabalhador poderá haver horário flexível ou reduzido, com proporcionalidade de salário, quando tais procedimentos se fizerem necessários.

Cabe, pois, ao Poder Público assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos como educação, saúde, trabalho, lazer, previdência social, amparo à infância e à maternidade, bem como outros que propiciem o bem-estar pessoal, social e econômico.

Pessoa com deficiência tem direito a se aposentar mais cedo, tanto por tempo de contribuição quanto por idade.

Desse modo, para solicitar a redução de jornada de trabalho, é necessário buscar o departamento pessoal ou setor de gestão de recursos humanos no órgão público o qual trabalha, a fim de que formalize um requerimento administrativo.

Segundo a legislação, a carga horária semanal não deve ultrapassar 44 horas semanais, e a carga horária diária de trabalhadores celetistas não deve ultrapassar 8 horas diárias. Como veremos, existem exceções nas escalas que não dividem a jornada de trabalho em dias.

A redução de jornada de trabalho pode ser implementada de várias maneiras, como por exemplo, trabalhar menos dias por semana, ou trabalhar menos horas por dia. Além disso, pode ser feita de forma parcial ou total, dependendo das necessidades da empresa ou do empregado.

O relacionamento com PCDs é difícil
O que pode fazer o relacionamento com pessoas com deficiência difícil é a postura dos colegas de trabalho e da própria empresa. É claro que, como qualquer pessoa, uma PCD pode ter um temperamento difícil e dificultar a convivência no ambiente profissional.

O salário médio de pcd em Brasil é de R$19.977 anuais ou R$10,24 por hora. As posições de nível inicial começam nos R$17.942 anuais, enquanto que os trabalhadores mais experientes podem chegar a ganhar R$31.224 anuais.

Nas empresas com dois vínculos profissionais de pessoas com deficiência, por exemplo, a remuneração média das mesmas foi de R$ 870,80, enquanto a média da remuneração de pessoas não deficientes foi de R$ 723,50.

A empresa que decide contratar PCD, mostra que valoriza a diversidade e a capacidade individual de cada profissional. Isso ajuda na promoção de um clima de trabalho mais leve e colaborativo, assim os profissionais se sentem valorizados.