Quando o RG não é mais válido?

Perguntado por: lcampos . Última atualização: 8 de julho de 2023
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Os documentos de identidade antigos perderão a validade em 29 de fevereiro de 2032. Já o novo RG possui prazo de validade, que são diferentes a partir da idade do cidadão.

Posso viajar de avião com RG vencido? De acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), é obrigatório que o documento de identificação apresentado pelo passageiro esteja em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade. Portanto, não é permitido viajar de avião com RG vencido.

Consulte a Receita Federal
Valide as informações no site da Receita Federal para você conseguir distinguir se é um RG falso ou não. Pelo portal do Governo, é possível validar algumas informações de um cidadão, tais como: CPF, nome, data de nascimento.

Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento e uma foto 3x4.

Já o novo RG possui prazo de validade, que são diferentes a partir da idade do cidadão. Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos. Já de 12 a 60 anos incompletos, o prazo é de 10 anos e a partir dos 60 anos, o documento passa a ter validade indeterminada.

A Carteira de Identidade Nacional é válida em todo o país e aceita legalmente, inclusive no formato digital. O prazo de validade varia conforme a idade da pessoa, sendo de 5 anos para crianças até 11 anos de idade e de 10 anos para quem tem entre 12 e 59 anos. A partir dos 60 anos, o prazo de validade é indeterminado.

As restrições são atualizadas no banco de dados da Polícia Civil em aproximadamente até: 1) duas horas, quando resultam do registro de boletins de ocorrências (tais como de furto ou roubo). 2) alguns dias, quando resultam de um falecimento não registrado num boletim de ocorrência.

O RG é válido em todo território nacional e normalmente é expedido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). A primeira via é emitida de forma gratuita e não expira, mas é importante renovar o documento para atualização da foto a cada dez anos.

A validade da Carteira de Identidade não poderá ser negada com fundamento no disposto nos incisos III e IV do caput quando o titular for pessoa enferma ou tiver idade a partir de sessenta anos."

Já é possível fazer o novo RG pela Internet. Alguns estados — como São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Mato Grosso, Amazonas, entre outros — permitem agendar a confecção do RG online. Para isso, basta preencher um formulário com informações como nome completo, CPF e estado civil.

Não existe prazo de validade estabelecido em lei para os documentos de identidade (RG). Conforme a própria Constituição (art. 5º, II), ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei.

A emissão do novo modelo de RH é obrigatória, porém só será exigido para as pessoas com menos de 60 anos em 2032, ou seja, daqui a quase 10 anos. Assim, segundo informações do governo, até essa data não haverá obrigatoriedade.

Carteira de Identidade – RG

  1. Certidão de Nascimento (ou Certidão de Casamento Civil)
  2. Foto 3x4 (apenas alguns estados exigem foto impressa, outros utilizam foto digital, que é feita gratuitamente no momento da emissão)
  3. No caso de menores de 16 anos, em alguns estados é exigida a presença dos pais, munidos de seu RG.