Quando começou a equidade?

Perguntado por: aoliveira4 . Última atualização: 25 de setembro de 2023
4.5 / 5 18 votos

O termo equidade é de uso relativamente recente no vocabulário da Reforma Sanitária brasileira. Foi incorporado posteriormente à promulgação da Constituição de 1988 que se refere ao direito de todos e dever do Estado em assegurar o “acesso universal e igualitário às ações e serviços” de saúde.

O instituto da Equidade origina-se do Direito Romano, tendo, portanto, mais de dois mil anos de história. Ao lado de outros mecanismos de interpretação, preordena-se a suprir os inevitáveis pontos lacunosos da legislação.

O conceito de equidade em saúde começou a ser debatido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1986, aparecendo na Carta de Ottawa - documento resultado da Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde - como um de oito pré-requisitos para a saúde (OMS, 1986.

A Grécia pode ser considerada o berço da equidade. O contexto das cidades-estado gregas, sobretudo Atenas, levou ao desenvolvimento da filosofia, que foi a fonte da equidade grega. Na Grécia, a equidade era chamada de epieikeia, e manifestava a ideia de adaptação do Direito ao caso.

Segundo o pensamento de Aristóteles, é o meio através do qual se pretende corrigir a lei, aplicando-a com justiça ao caso concreto. Com efeito, para o filósofo grego, equidade seria a justa aplicação da norma jurídica ao caso a ser decidido, de modo a abrandar o teor normativo.

A teoria da equidade é uma das teorias da motivação, ela foi proposta por John Stacy Adams em 1963, foi criada com base nos conceitos que o indivíduo tem sobre seu trabalho, se sentindo mais ou menos motivado á medida que percebe, ou não, a presença da justiça e da igualdade nas relações de trabalho.

Equidade significa dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. Por exemplo, em um pronto-socorro, a vítima de acidente grave passa à frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.

Tinha início o governo Collor, coincidindo com o processo de implantação do Sistema Único de Saúde e de um novo arcabouço jurídico: a Constituição Federal de 1988, as Constituições Estaduais, as Leis Orgânicas Municipais, a Lei 8.080/90 e a Lei 8.142/90. 09.

Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, sendo que é definido como único na Constituição um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde, os princípios da universalização, da eqüidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.

Exemplo de equidade
Na prática, a equidade é aplicada em diversas áreas, por ser um tratamento mais “justo” do que a igualdade, como, por exemplo, em hospitais e emergências, onde os pacientes são classificados de acordo com seu estado de saúde. Assim, o atendimento é por ordem de gravidade e não de chegada.

O termo “Teoria da equidade” elaborado por Stacy Adams (1965) propõe que funcionários observam o que possuem na organização (salários, benefícios, promoções, méritos) com suas competência (experiência, escolaridade, empenho) fazendo uma equiparação com funcionários que exercem a mesma função ou similar.

A equidade social é a garantia da universalização de acesso aos direitos previstos em nossa Constituição e, portanto, chave para um projeto de sociedade justa e fraterna.