Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão?

Perguntado por: ifigueiroa2 . Última atualização: 1 de julho de 2023
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30 dias

Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão? Após o empregador informar a chave de resgate ao ex-funcionário, no momento da rescisão, o trabalhador terá 30 dias para realizar seu saque–rescisão.

Como funciona? Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque.

Caso o correntista não se manifestar, não terá o valor depositado. Para os trabalhadores que não tem conta na Caixa, o valor estará disponível para saque até o prazo final. Caso não retirarem, ele retorna automaticamente para a conta, sem prejuízo da rentabilidade no período.

O colaborador tem direito a receber a multa FGTS em dois casos específicos: quando é demitido sem justa causa ou quando a demissão ocorre em comum acordo.

Documentos para sacar o FGTS

  • Carteira de Trabalho;
  • Documento de identificação pessoal (RG ou CNH);
  • Número do PIS/NIT/NIS/PASEP;
  • Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT).

A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no seu extrato. Veja também: Rescisão contrato de trabalho: quanto e quando vou receber?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma Agência CAIXA.

Vale ressaltar que, mesmo após solicitar o retorno à modalidade de saque-rescisão, o trabalhador que for demitido durante o período de carência do saque-aniversário, recebe a multa rescisória, mas não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão.

10 dias

De acordo com a CLT, o prazo para pagamento das verbas rescisórias em caso de aviso prévio indenizado ou trabalhado é de 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho. O prazo para pagamento da multa de 40% do FGTS, por se tratar de verba rescisória, obedece a mesma regra.

No entanto, a restrição não atinge a multa rescisória.
Por sua vez, o saldo não sacado, quando da rescisão do contrato de trabalho, permanecerá depositado e disponibilizado anualmente em forma de parcelas ao optante da modalidade Saque-Aniversário.

Quem paga a multa de 40% do FGTS é a empresa, mas ela não paga diretamente ao trabalhador. É emitida uma guia perante a Caixa Econômica Federal e, ao pagar essa guia, o dinheiro vai para a mesma conta do FGTS, vinculada ao trabalhador.

Do mesmo modo, mesmo que para receber o seguro-desemprego seja necessária a ausência de renda, também é possível tirar o FGTS antes de pedir o seguro. Isso porque, o recebimento do saldo do FGTS é um direito do trabalhador e não conta como uma renda fixa.

O FGTS é um direito de todo trabalhador contratado no regime celetista. No entanto, para ter acesso ao dinheiro, quando liberado, é necessário ter uma chave FTGS.

Como sacar o saque-rescisão? Para sacar o saque-rescisão, o interessado depende da finalização do contrato com a empresa, e, assim que concluída essa etapa, ele receberá o valor de forma digital, através do aplicativo FGTS. O saque é de valor total e acontece uma única vez.