Qual o prazo para retirar o FGTS?

Perguntado por: afrutuoso2 . Última atualização: 1 de julho de 2023
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30 dias

Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão? Após o empregador informar a chave de resgate ao ex-funcionário, no momento da rescisão, o trabalhador terá 30 dias para realizar seu saque–rescisão.

Conclui-se, portanto, que sim, o trabalhador demitido sem justa causa tem prazo legal de até 5 dias úteis após a homologação da rescisão contratual para sacar o FGTS. É importante que o trabalhador esteja atento a essa exigência legal, para garantir seus direitos trabalhistas e evitar perda de prazos.

Caso o correntista não se manifestar, não terá o valor depositado. Para os trabalhadores que não tem conta na Caixa, o valor estará disponível para saque até o prazo final. Caso não retirarem, ele retorna automaticamente para a conta, sem prejuízo da rentabilidade no período.

No caso de demissão sem justa causa, por exemplo, o trabalhador deve ir até o banco com a carteira de trabalho com o respectivo registro da baixa do contrato. O saque pode ser feito em até cinco dias úteis após o empregador comunicar a rescisão do contrato à Caixa.

Para solicitar o saque, basta acessar o aplicativo FGTS, no menu Saque Extraordinário, confirmar os dados cadastrais e clicar em Solicitar Saque para liberação do valor.

Atualmente, quando o trabalhador pede demissão, o saldo do FGTS fica retido na conta do Fundo de Garantia e não pode ser movimentado, com exceção das situações mencionadas. No entanto, o trabalhador não perde o saldo. Ele fica retido até que sua retirada em alguma das demais situações seja disponibilizada.

Os principais documentos para sacar o FGTS são:
Documento de identificação pessoal (RG ou CNH); Número do PIS/NIT/NIS/PASEP; Termo de Quitação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT).

É possível dar entrada no seguro-desemprego antes do saque do FGTS? Muitos trabalhadores se questionam: posso dar entrada no seguro-desemprego antes de sacar o FGTS? A resposta é sim! O prazo para solicitar seguro-desemprego é entre 7 e 120 dias pós-demissão, contanto que esta tenha sido sem justa causa.

Vale ressaltar que, mesmo após solicitar o retorno à modalidade de saque-rescisão, o trabalhador que for demitido durante o período de carência do saque-aniversário, recebe a multa rescisória, mas não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão.

Em quais situações é possível sacar o FGTS?

  • Dispensa sem justa causa. Essa é uma das formas mais conhecidas de se fazer a solicitação. ...
  • Saque aposentadoria. Outra importante maneira de receber o valor é ao se aposentar, inclusive se for por invalidez. ...
  • Saque doenças graves. ...
  • Saque-aniversário.

Você pode solicitar o saque do FGTS por três anos fora do regime do FGTS de forma ágil e simples pelo APP FGTS ou ainda ir a uma Agência CAIXA.