Qual o prazo máximo para depositar um cheque?

Perguntado por: iperes . Última atualização: 2 de julho de 2023
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Prazo de Apresentação: O cheque deve ser apresentado para pagamento em até 30 dias se for na mesma praça em que foi emitido, ou em 60 dias, quando emitido em praças diferentes; Prazo de Prescrição: O cheque prescreve em 6 meses, contados do prazo de apresentação (30 ou 60 dias, conforme regra da praça de apresentação).

Esse prazo de validade também é descrito por lei. São seis meses e tem início logo após o prazo de apresentação do cheque, conforme os 30 ou 60 dias, dependendo do local de lançamento, como falamos anteriormente.

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, e o mesmo deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior.

É de cinco anos prazo para ação monitória em caso de cheque ou promissória sem força executiva. O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos.

Também é importante lembrar que um cheque prescreve (deixa de valer) após seis meses, a contar do término dos prazos acima, ou seja, seis meses e 30 dias, quando o cheque é emitido na mesma praça ou seis meses e 60 dias, quando emitido em local diferente ou no exterior.

Caso o recebimento ultrapasse seis meses da data de emissão, o cheque não poderá ser descontado. Mas tome cuidado, pois os bancos podem realizar o pagamento de cheque pré-datado em qualquer dia da apresentação, mesmo que seja antes da data de emissão.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança alicerçada em cheque prescrito é de cinco (5) anos a contar da emissão do título de crédito (STJ - AgRg no REsp nº 1.325.450/RJ ). 2.

O cheque pode ser depositado mesmo tendo uma data futura ? Pode, é que o cheque é considerado uma ordem de pagamento à vista. E o banco, não pode recusar a recebê-lo ? Não.

A resposta depende das regras e políticas da instituição bancária. De modo geral, o prazo para compensação de um cheque cruzado é de um a dois dias úteis, segundo o Banco Central.

O saldo pode ser bloqueado por diversos motivos, como indícios de fraude, depósitos em cheque, caução, etc. Nesse caso, a melhor opção é procurar o gerente da sua agência.

Como cobrar um cheque vencido (prescrito)?
Perdi o prazo de 6 meses, e agora, não posso mais cobrar a dívida? O legislador já antevendo a situação, criou a possibilidade de ingressar com uma Ação, que é a Ação monitória, essa Ação tem o objetivo de cobrar os cheques prescritos, ou seja, que já passaram dos 6 meses.

Nesse grupo estão todos os cheques sustados ou revogados, incluindo por roubo, furto ou extravio do cheque preenchido ou do talão em branco. Também inclui os casos em que o emissor se esqueceu de assinar o cheque ou assinou errado.

Se o correntista não pagar o cheque especial, o banco pode cobrar juros e encargos sobre o valor utilizado, além de incluir o nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.