Qual é o valor de um quarto do salário mínimo?

Perguntado por: acamacho . Última atualização: 20 de agosto de 2023
4.4 / 5 20 votos

Para saber quanto é um quarto do salário mínimo, é necessário dividir o valor do salário mínimo nacional por quatro. Em 2022, o valor do piso salarial é R$ 1.202, sendo assim, para saber quanto é um quarto desse valor, basta dividi-lo por quatro. Ou seja: R$ 300,50.

No ano de 2022 o salário mínimo vigente é de R$ 1.212,00, sendo que ¼ equivale hoje a R$ 303,00. Por exemplo, se uma família com 5 pessoas – com idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência -, que tenha uma renda total de R$ 2.000,00 a renda per capita é de R$ 400,00.

Atualmente, a lei garante o BPC/LOAS apenas para as pessoas com deficiência com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo, podendo receber o benefício: Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais. Pessoa com deficiência, de qualquer idade.

Qual é o valor do benefício em 2023? O valor mensal do BPC/LOAS é R$ 1.302,00. Porém, uma informação importante é que o este benefício, ao contrário das aposentadorias, não dá direito ao recebimento de 13º salário. O BPC/LOAS é um direito essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O novo valor mensal proposto para o salário mínimo, de R$1.320,00 a partir de maio de 2023, corresponde à variação de 1,4% sobre o valor vigente desde janeiro/2023 (R$1.302,00) e à variação de 8,9% sobre o valor de 2022 (R$1.212,00).

Tipo de Benefício do INSSPrazo
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)90 dias
Aposentadorias90 dias
Benefícios por Incapacidade (Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença)45 dias

▶️ Mas o BPC-LOAS contará como renda para fins de manutenção do Auxílio-Brasil e se a renda por cabeça da família superar o valor de R$525,00, o beneficiário receberá o Auxílio-Brasil apenas por mais 12 meses.

O valor do BPC/LOAS recebido, não entra no cálculo da renda familiar mensal per capita quando da solicitação de outro BPC/LOAS. Ou seja, o valor do benefício assistencial será desconsiderado para fins de análise de outro BPC/LOAS na mesma família.

Quanto tempo dura o benefício do BPC? Como mencionamos anteriormente, o BPC não é permanente, pois depende das condições e necessidades do segurado. O benefício é reavaliado a cada dois anos para analisar se deve ser renovado ou cancelado – mais um motivo pelo qual o BPC não deve ser confundido com uma aposentadoria.

Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ainda não há uma previsão de pagamento do décimo terceiro do BPC 2023, pois depende da aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, quem recebe o BPC não tem direito ao abono anual.

BPC LOAS 13°: Foi aprovado o décimo terceiro do Loas? (2022/2023) Sim, existe um projeto de lei (PL 4.439/20) que, segundo a câmara legislativa, “autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebem o BPC LOAS”.

Saiba se você, que é beneficiário do BPC/LOAS, tem direito ao 13º salário em 2023. Conheça as regras e condições para receber esse benefício.

Isso significa que, mesmo que um familiar receba um salário mínimo (R$ 1.302) em meio a uma família de seis pessoas sem renda, isso não inviabiliza o benefício, já que o que conta é a soma da renda de todos os integrantes.