Qual é a data que o STF vai julgar a correção do FGTS?

Perguntado por: afrutuoso . Última atualização: 27 de setembro de 2023
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O Julgamento da Revisão do FGTS pelo STF começou lá em 20/04/2023 e foi suspenso no dia 27/04/2023. Agora, uma pergunta não sai da sua cabeça: E aí, o que fazer? Bom, o fato é que o julgamento ainda está em andamento e outros votos podem influenciar no desfecho dessa questão.

O julgamento da revisão do FGTS começou em 20 de abril, quando o ministro Luís Roberto Barroso apresentou seu voto. Para ele, o Fundo de Garantia deve ter ao menos a correção da caderneta de poupança, que é de 6% ao ano mais TR. O voto foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve concluir nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a correção monetária dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

A partir de agosto, os valores serão creditados, mesmo para os que já sacaram os recursos das contas inativas. Esse extra se deve à medida que aumentou a remuneração do fundo. Antes da Lei nº 13.466, a remuneração do FGTS era de 3% ao ano.

Até a análise ser suspensa, o placar estava em 2 a 0 para que a correção dos valores do fundo seja no mínimo igual à da caderneta da poupança. Ainda não há data para o julgamento ser retomado. Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) +3%.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir R$ 12,7 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas. A medida foi aprovada em reunião nesta terça-feira (25/7).

Em 2022, o governo Bolsonaro (PL) autorizou os trabalhadores a resgatarem até R$ 1.000 do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em caráter extraordinário, como forma de amenizar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Em 2023, no entanto, essa modalidade de retirada não estará disponível.

20 de abril de 2023

O saldo do Fundo de Garantia entre 1999 e 2013 determina quanto cada trabalhador receberá. A data marcada para a revisão do FGTS no STF é 20 de abril de 2023 e será conduzida por Roberto Barroso, o qual é o relator.

14h

A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento nesta quinta-feira (20), a partir das 14h, a ação que discute a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Caixa Econômica Federal começa a depositar nesta quinta-feira (27) o lucro do FGTS de 2023 (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores com saldo em conta em 31 de dezembro de 2022. O Conselho Curador do fundo aprovou a distribuição de 99% do lucro líquido do FGTS entre os cotistas.

A decisão a respeito da revisão do FGTS no STF foi suspensa na quinta-feira passada (20) pela ministra Rosa Weber após a apresentação dos votos de Luis Roberto Barroso e André Mendonça, que votaram a favor da mudança na correção do fundo.

Com dois votos a favor da revisão do FGTS, Supremo suspende julgamento até quinta. O julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a mudança no índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) teve dois votos a favor na última quinta-feira (20).

O julgamento acabou sendo suspenso em razão do pedido de vista feito pelo Ministro Ricardo Lewandowski o qual se aposentou em abril.

“Para aqueles que sofreram ou ainda sofrem com a precária correção monetária das suas contas de FGTS, não há impedimento para que entrem com as ações.