Quais os benefícios do Supremo Tribunal Federal?

Perguntado por: aprates8 . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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BenefícioValor Per Capita (R$ 1,00)Descrição da Legislação
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR943,97Resolução nº 607, de 5/2/2018
AUXÍLIO TRANSPORTE88,95Instrução Normativa nº 196, de 10/7/2015
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO1.194,94Portaria DG nº 21, de 6/2/2018
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR943,97Resolução nº 607, de 5/2/2018

Segundo o parlamentar, além dos benefícios como moradia e alimentação (além de outros mimos como passagens aéreas, antecipações, gratificação natalina, seguranças armados, carros blindados, etc…), os ministros ainda contam com auxílio-funeral e de natalidade.

Com a aprovação da lei 14.520/2023, o salário dos ministros do STF aumenta em 18% parcelados ao longo de três anos. Na prática, o salário passou de R$ 39.293,32, em 2022, para R$ 41.650,92, a partir do dia 1º de abril de 2023.

Com a atualização, cada ministro do STF passou a ganhar R$ 41,650,92 desde 1° de abril de 2023. Esse valor será corrigido progressivamente, passando para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Dias Toffoli (presidente) Gilmar Mendes. Edson Fachin. Nunes Marques.

Juiz de Direito: Inicial: R$ 22.213,44. Intermediária: R$ 24.681,60. Final: R$ 27.424,01.

Os tribunais de Justiça de Rondônia e do Rio Grande do Sul encabeçam a lista de maiores remunerações pagas pelo Judiciário em 2023. Ao todo, dos cem rendimentos mais altos este ano — que totalizam quase R$ 38 milhões —, 77 são de juízes ou desembargadores das duas cortes.

Os ministros do STJ recebem salário de R$ 37.328,65; juízes de Tribunais Regionais Federais, R$ 35.462,22; juízes federais, R$ 33.689,11; e juízes federais substitutos, R$ 32.004,65. O subsídio e a remuneração de cargos como analistas e técnicos judiciários também estão disponíveis para consulta no documento.

Para ele, o mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual — dá muito poder aos ministros.

A Constituição Federal diz que os ministros do STF devem ser brasileiros natos, com mais de 35 anos e menos de 75 anos. Deve também ter notável saber jurídico e reputação ilibada.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje, 24 de abril, a proposta de emenda constitucional que dá ao Congresso o poder de rever algumas decisões do Supremo Tribunal Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, e a ele compete, precipuamente, zelar pelo cumprimento da Constituição, conforme definido em seu art. 102. Por esse motivo, o STF é conhecido como o Guardião da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, a lei maior do Brasil, que trata de diversos assuntos como saúde, educação e meio ambiente. Ele é conhecido também pela sigla STF. Ao lado de diversos ramos da Justiça, como a eleitoral, a e a do trabalho, o Supremo forma o Poder Judiciário.

R$ 590.078.889 para despesas obrigatórias, sendo R$ 532.901.161 para gastos com pessoal e R$ 57.177.728 para o pagamento de benefícios; R$ 247.649.901 para despesas discricionárias (custeio e investimentos); e. R$ 60.149.161 para despesas financeiras (encargos sociais).

auxílio moradia; gratificação por exercício cumulativo; gratificação por encargo de curso ou concurso; abono de permanência.

A estrutura do Supremo tem mais de 80 secretárias, quase 300 seguranças e 12 auxiliares de desenvolvimento infantil para os filhos dos servidores. São mais de 800 terceirizados dando expediente na mais alta Corte do país, composta pelos ministros e ainda 2 mil servidores requisitados e concursados.