Precisa declarar movimentação bancária?

Perguntado por: nvilela . Última atualização: 7 de julho de 2023
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Todas as instituições financeiras, sejam elas bancos digitais ou bancos físicos, são obrigadas a entregar a E-financeira, uma declaração que informa a movimentação bancária à Receita Federal. Essa declaração é feita quando as transações ultrapassam o valor de R$2.000,00 na pessoa física e R$6.000,00 na pessoa jurídica.

Quem tem dinheiro parado na conta corrente também precisa declará-lo no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, até o dia 31 de maio.

As transferências de dinheiro para outros países devem ser declaradas na Receita Federal. Você deve informar a origem do dinheiro, comprovar sua legalidade, especificar o destino do valor, entre outras informações. Um dos objetivos da declaração é garantir que os valores não financiem tráfico, crime organizado etc.

Quanto um CPF pode movimentar por ano? Para não ter que pagar imposto de renda, você deve movimentar menos que o teto estabelecido pela Receita Federal. Esse limite muda a cada ano. No caso de 2022, o limite é de R$28.559,70.

A nova regra havia sido criada pela instituição em novembro de 2017 e começou a valer somente agora. Com essa mudança, qualquer movimentação financeira a partir de R$ 30 mil terá de ser declarada por meio de um formulário eletrônico, a Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie.

Se você usa a maquininha para receber pagamentos como pessoa física e não quer fazer a declaração do IR, a soma das suas vendas não pode ser maior do que o limite estabelecido pela Receita. Para o IRPF 2022 (ano-base 2021), no caso, o valor não poderia ser superior a R$28.559,70 – o que dá cerca de R$ 2.380 mensais.

Segundo ele, o que precisa ser declarado no IR é o recebimento de rendimentos/ganhos via Pix. “É importante que a gente tenha em mente a origem desse Pix e caso seja um rendimento referente a um trabalho efetuado, é preciso tributá-lo de acordo com a alíquota progressiva de 27,5%”, esclarece.

Se você recebeu valores de aluguel de outra pessoa física via Pix, por exemplo, tais valores estão sujeitos ao carnê-leão e precisam ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior”. Se o que você recebeu via Pix foram doações, elas são isentas do Imposto de Renda.

A principal arma do fisco é a malha fina -a revisão eletrônica de todas as declarações das pessoas físicas. Nela, são feitas verificações nos dados declarados pelo contribuinte e cruzadas essas informações com outros dados disponíveis nos sistemas da Receita.

Você pode ter o CPF negativado, o nome na lista da malha fina da Receita Federal e ainda responder por crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, estelionato e atos de corrupção contra a administração pública.

No entanto, caso a sua declaração não seja feita ou atrase, haverá uma multa de 1% ao mês do valor devido à Receita Federal. Além disso, esse valor pode chegar a até 20%. Por fim, seu CPF pode ser prejudicado com bloqueio por irregularidade.

O limite de faturamento MEI anual para 2023 é de R$ 81 mil, mas você conhece o Projeto de Lei em tramitação para alterar os limites do Microempreendedor Individual (MEI)? A proposta prevê como novo limite de faturamento do MEI anual de até R$ 130 mil e contratação de até 2 funcionários.

Essas obrigações são enviadas através da e-Financeira, criada pelo SPED a qual determina que as instituições devem informar movimentações entre R$ 2.000,00 a R$ 6.000,00.