Pode ter mais de um Cadastro Único no mesmo endereço?

Perguntado por: dtaveira . Última atualização: 2 de julho de 2023
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Para o programa, o conceito de grupo familiar corresponde às pessoas que residem conjuntamente. É por isso que não é possível que duas ou mais pessoas no mesmo endereço recebam o Auxílio Brasil.

parentes, ou mesmo não parentes, que residem num mesmo domicílio e partilham as rendas e despesas são considerados uma só família. Há a possibilidade de que existam famílias conviventes no mesmo domicílio. Ou seja, dois ou mais grupos familiares que residem no mesmo domicílio, mas não compartilham rendas ou despesas.

Quem fazia parte de um grupo familiar inscrito no CadÚnico, mas não reside mais com esses familiares, pode abrir uma inscrição para si mesmo para receber benefícios sociais, caso se enquadre nas regras deles.

- Ninguém da sua família está cadastrado, nem você. Alguém da sua família deve ir ao Cadastro Único e realizar um novo cadastro. Essa pessoa será o Responsável pela Unidade Familiar (RF), que pode ser qualquer pessoa que more na sua casa e tenha pelo menos 16 anos.

Como já mencionamos acima, a inscrição da família no Cadastro Único para programas sociais (Cadúnico) é um requisito indispensável para receber o Auxílio Brasil .

O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou nesta sexta-feira (11) a Lei 14.171/21, que garante duas cotas de auxílio emergencial ao provedor de família monoparental, independentemente do gênero.

Famílias Conviventes: são compostas por duas ou mais famílias nucleares, parentes ou não, que residem em um mesmo domicílio, mas não compartilham rendas e despesas. No caso de famílias conviventes, todos os cômodos devem ser contabilizados no cadastro de cada família, mesmo quando algum deles é de uso compartilhado.

A inscrição no Cadastro Único pode ser feita por quem mora sozinho (famílias unipessoais), desde que a pessoa esteja enquadrada nos critérios exigidos.

Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023. As informações são utilizadas ainda pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas.

Não há limite para Cadúnico
De acordo com o Ministério da Cidadania, não há uma espécie de limite de pessoas dentro de uma mesma casa. Pode ser uma, duas, quatro, dez ou vinte. Na essência, o que importa é que todos eles sejam registrados.

Família: todas as pessoas que moram no mesmo domicílio e dividem renda ou despesas. Responsável pela Unidade Familiar, ou Responsável Familiar (RF): deve ser um dos membros da família, preferencialmente mulher. O RF deve ter idade mínima de 16 anos.

Para se inscrever no Cadastro Único é preciso ir pessoalmente, num posto de atendimento na cidade onde a família mora. O responsável pela família precisa ir ao local de atendimento para fazer o cadastro, levando os documentos de todas as pessoas da família que moram com ela.