O que pode ser descontado no décimo terceiro?

Perguntado por: lgoncalves . Última atualização: 1 de julho de 2023
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Para calcular a segunda parcela do décimo terceiro, saiba que ela sofre desconto de INSS e Imposto de Renda. Sendo assim, primeiro, calcule o desconto do INSS, pois você vai precisar desse valor para chegar ao desconto do Imposto de Renda.

Já a segunda parcela do décimo terceiro salário sofre desconto de INSS e Imposto de Renda.

Os valores de 13° salário são rendimentos tributáveis pelo imposto de renda exclusivamente na fonte. A retenção ocorre sobre o valor integral no mês de sua quitação (dezembro ou na rescisão do contrato de trabalho), com recolhimento definitivo ao empregado nos termos do artigo 700, inciso III do Decreto 9.580/2018.

Tabela de desconto INSS 2023:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até R$ 1.320,007,5%
de R$ 1.320,01 até R$ 2.571,299%
de R$ 2.571,30 até R$ 3.856,9412 %
de R$ 3.856,95 até R$ 7,507,4914%

Quando a empresa decidir parcelar o décimo terceiro em 2 partes, para o cálculo da primeira parcela, basta dividir o valor do salário bruto por 12 (meses do ano), multiplicar o resultado pela quantidade de meses trabalhados no ano e dividir por 2.

A incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ocorrerá sempre que houver o pagamento (1ª e 2ª parcelas) do 13º salário, devendo a empresa efetuar o recolhimento até o dia 07 do mês subseqüente.

Desconto do INSS no décimo terceiro 2022

SalárioDesconto
Até R$ 1.2127,5%
R$ 1.212,01 e R$ 2.427,359%
R$ 2.427,36 e R$ 3.641,0312%
R$ 3.641,04 e R$ 7.087,22 (ou acima disso)14%

Existem dois descontos obrigatórios que incidem sobre o salário bruto: o INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte. Todos os funcionários contratados em regime de CLT são obrigados a cumprir com essas contribuições. Os valores descontados são variáveis, seguindo uma tabela progressiva.

Há vários descontos na folha de pagamento e é importante ficar atento para não errar no cálculo das taxas. Temos os abatimentos compulsórios, definidos pela lei, como o INSS, imposto de renda, contribuição sindical e aqueles facultativos, como benefícios para saúde, convênios com academias e outros serviços.

Quem tira essa dúvida é o artigo 82 da CLT, que diz que os descontos em folha de pagamento não podem ultrapassar 70% do valor do salário do colaborador. Essa regra tem como objetivo garantir que o funcionário tenha condições de viver de forma digna.

R$ 1.320,00

Em 2023 o piso do décimo terceiro leva em consideração o novo valor do salário mínimo, R$ 1.320,00, atualizado em maio. Este aumento foi confirmado pela Medida Provisória 1172/23, conforme Art. 1. Art.

Se você é aposentado ou pensionista e recebe acima de um salário mínimo (+ de R$ 1.320,00 em 2023), até o teto do INSS (R$ 7.507,49), a primeira parcela do seu décimo terceiro começou a ser paga em junho de 2023.

Se o funcionário trabalhou por 12 meses, irá receber uma quantia correspondente ao salário integral de um mês. Se trabalhou por 4 meses, vai receber o décimo terceiro proporcional a esse tempo.

Tributação no 13º salário
Sobre o décimo terceiro salário incidem: INSS, FGTS e Imposto de Renda. Esses tributos são cobrados na segunda metade do salário. Ou seja, o trabalhador recebe a primeira parcela integral, e no mês de dezembro, a segunda parcela deve ser paga já com os descontos.

Sobre a remuneração do gozo de férias e do respectivo adicional constitucional (1/3) incide o INSS conforme a faixa em que se enquadre – 8%, 9% ou 11%, de acordo com a remuneração do empregado.