O que é motivo 31 no cheque?

Perguntado por: umatos . Última atualização: 2 de julho de 2023
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Cheque com irregularidade”, onde está inserido o motivo 31, que diz respeito a erros formais, como falta de data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso.

Devolução de cheque motivo 31
É o caso de ausência da assinatura, mês grafado numericamente, falta da descrição por extenso do valor a ser pago ao portador e inexistência da data em que a ordem de pagamento foi emitida.

Impedimento ao pagamento. Motivo 30: Furto ou roubo de cheque; Motivo 70: Sustação ou revogação provisória.

Quantas vezes o cheque pode voltar? Ninguém quer que seu cheque volte, mas se essa situação acontecer, não deixe que essa devolutiva aconteça mais de duas vezes. De preferência, na primeira ocorrência de cheque devolvido, já procure regularizar sua situação, assim, evitará taxas.

O motivo de devolução 41 indica apresentação indevida de um cheque. Então, de acordo com o Banco Central, o cheque apresentado a um participante que não seja o destinatário é devolvido por apresentação indevida.

Sim. Como dissemos acima, em uma situação como essa, significa que o pagamento foi impedido (sustado ou revogado). Mas ele pode sim ser cobrado.

Além de o nome do consumidor parar no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), ele não poderá receber novos talões de cheque no banco. A conta também poderá ser encerrada. Outra consequência é uma possível queda no Serasa Score.

Art. 2º Fica criado o motivo 70 - sustação ou revogação provisória, a ser utilizado na devolução de cheque objeto de sustação ou revogação provisória, cujo prazo de confirmação não tenha expirado e cuja confirmação ainda não tenha sido realizada, nas condições estabelecidas na regulamentação em vigor. Parágrafo único.

Cheques devolvidos pela alínea "20 - Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco". Flagrante a divergência entre a assinatura aposta no título e as das representantes da pessoa jurídica supostamente emitente. Ausência de responsabilidade da embargante.

35 - Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada.

Quando você tem um cheque devolvido por duas vezes seguidas, seu nome é incluído no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos), isso significa que, na prática, seu nome estará restrito até o pagamento da dívida, da mesma forma que acontece quando você não paga boletos de consumo, faturas de cartão, empréstimos e ...

Acesse o portal do Cheque Legal; Clique em "Consultar um cheque" no canto superior da página; Insira o número do CPF ou CNPJ do emissor do cheque, o código CMC7 localizado no rodapé do cheque e o número do CPF ou CNPJ de quem está consultado o cheque; Por fim, clique em "Consultar Cheque".

2%

Para financiamentos de bens móveis ou imóveis que foram pagos com cheques devolvidos, a multa pelo atraso de pagamento não pode ultrapassar 2% (conforme artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor) e os demais encargos devem estar estipulados em contrato.

Na prescrição o motivo assinalado é o de número 44, classificado como "apresentação indevida". Neste caso o cheque não pode ser descontado ou depositado pelo beneficiário, ocorrendo a devolução por parte do banco.

44: cheque prescrito, ou seja, ultrapassou o prazo estabelecido para sua apresentação e não pode mais ser aceito para pagamento. 45: relacionado a cheques emitidos por entidades obrigadas a realizar movimentação e utilização de recursos do Tesouro Nacional mediante uma Ordem Bancária específica.

Motivo 22: Divergência ou falta de assinatura
Essa razão para a devolução de um cheque é muito comum e fácil de resolver. Basta assinar o cheque corretamente.