O que é liberdade de expressão?

Perguntado por: . Última atualização: 28 de junho de 2023
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Liberdade de expressão é um atributo da natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade.

A liberdade de expressão é um direito fundamental de liberdade que consiste na faculdade de todos os cidadãos poderem exprimir e divulgar livremente, sem impedimentos e discriminações, o seu pensamento, ou seja, as suas ideias, convicções, pontos de vista, críticas ou valorações pela palavra, imagem, pelo som ou por ...

Liberdade de Expressão é o direito que permite as pessoas manifestarem suas opiniões sem medo de represálias. Igualmente, autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura.

Liberdade de expressão: exemplos
Ou seja, além da liberdade de manifestar suas ideias e opiniões, esse direito também assegura as liberdades de criação, de imprensa, além do direito ao acesso à informação.

O assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão.

O limite da liberdade de expressão seria, na verdade, a responsabilização por eventuais condutas causadoras de dano na esfera cível ou criminal. Não há que se falar em um limite prévio, uma proibição da abstenção de alguma conduta, um limite propriamente dito à possibilidade de se expressar.

Para ele, com respeito é possível discordar e criticar absolutamente tudo, mas o limite será sempre o direito do outro. “O limite do direito de liberdade de expressão se dá quando, sob essa pretensa liberdade, atinge-se a honra, a dignidade ou mesmo a democracia.

A liberdade de expressão é um direito fundamental simplesmente porque sem ela não há democracia. Sem ela, o controle da informação fica restrito a uma elite política. E quem controla a informação controla a sociedade. Aqui devemos resgatar o conceito de democracia: governo em que o povo exerce a soberania.

Nos tempos do Iluminismo, o filósofo François-Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire, cunhou a frase que sintetiza o direito à liberdade de expressão: “não concordo com o que dizes, mas defendo até a morte o direito de o dizeres”.

Liberdade é a condição de autonomia do sujeito. É poder dizer não quando todos dizem sim. A liberdade é a matéria prima da felicidade humana. Quem é livre tem mais chance de ser feliz do quer quem não o é.

Em outras palavras, os limites da liberdade de expressão têm teto fixo, quando resvalam, entre outros, na indução à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. É premissa básica de qualquer garantia fundamental ser analisada em sopesamento junto às demais.

O Direito à Liberdade de Expressão é o que cada pessoa tem de manifestar suas opiniões sem medo de ser repreendida socialmente, logo ela autoriza que as informações sejam recebidas por diversos meios, de forma independente e sem censura, embora vede o anonimato, ou seja garante que haja consequência sobre o que foi ...

A liberdade de expressão nas redes sociais
A liberdade de expressão está relacionada ao direito constitucional, fundamental, que permite a liberdade de expressar a sua opinião sobre questões de diversas dimensões, como sociais, econômicas, esportivas, profissionais, políticas, culturais, dentre outras.

Para além da honra, a liberdade de expressão também encontra limite quando se trata de discursos de ódio, que incitam a violência ou a agressão. Qualquer cidadão pode expressar suas ideias, por mais absurdas e estapafúrdias que sejam, desde que não ameace terceiros.