O que é FGTS?
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.
O que é e como funciona o FGTS
O que é o FGTS
Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
O que é FGTS como receber
O Saque pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo do FGTS, sem precisar ir até uma Agência da CAIXA. Basta indicar uma conta na CAIXA ou outra instituição financeira no APP para receber os valores, sem nenhum custo. Você recebe seu FGTS em sua conta em até 5 dias úteis.
Qual é o valor do FGTS
Qual o valor do depósito? O valor será o correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador. Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%.
Quem tem e quem não tem direito ao FGTS
Quem não tem direito a sacar o FGTS? Todos os trabalhadores que firmaram contrato de trabalho após 05/10/1988, Empregados Domésticos, Trabalhadores Rurais, Trabalhadores Temporários, Trabalhadores Intermitentes, Trabalhadores Avulsos, Safreiros, Atletas Profissionais e Diretores não empregados têm direito ao FGTS.
Como faço para saber se tenho FGTS
Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo.
Quando a pessoa tem direito ao FGTS
Possuem direito ao FGTS emergencial todos os trabalhadores com contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) no FGTS. Sendo assim, tanto trabalhadores empregados, quanto os desempregados, têm direito ao saque emergencial, desde que possuam saldo para realizá-lo.
Qual o prazo para retirar o FGTS
Conclui-se, portanto, que sim, o trabalhador demitido sem justa causa tem prazo legal de até 5 dias úteis após a homologação da rescisão contratual para sacar o FGTS. É importante que o trabalhador esteja atento a essa exigência legal, para garantir seus direitos trabalhistas e evitar perda de prazos.
Qual o valor do FGTS para quem ganha um salário mínimo
R$ 1302,00
Dessa maneira, com o salário mínimo em R$ 1302,00 (até 30 de abril de 2023), o valor do depósito mensal de 8% feito pelo empregador é de R$ 104,16. Essa quantia é destinada ao trabalhador para garantir uma reserva que pode ser uma importante contribuição para o seu planejamento financeiro de longo prazo.
Quem recebe um salário mínimo paga quanto de FGTS
De acordo com a legislação vigente, o depósito é de 8% do salário mensal depositado na conta do fundo de garantia do trabalhador, mesmo que ele receba o salário mínimo. Portanto, se o salário mínimo for de R$ 1.302,00, o depósito mensal de 8% pago pelo empregador é de R$ 104,16.
Quem trabalha 3 meses de carteira assinada tem direito alguma coisa
Portanto, quem trabalhou 3 meses e foi demitido ao final do período, vai receber de rescisão as seguintes verbas: Saldo de salário (referente ao mês de desligamento); Férias proporcionais de 3/12 + adicional de 1/3 sobre o valor; 13° salário proporcional (3/12 do salário);
Quem não trabalha tem FGTS
Desempregado por 3 anos ininterruptos
Quando o trabalhador fica sem emprego por 3 anos ininterruptos, ele também tem o direito de sacar o FGTS.