O que é e como funciona o FGTS?

Perguntado por: drosa . Última atualização: 11 de julho de 2023
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O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O fundo funciona como uma espécie de poupança para o trabalhador. Para ter direito ao FGTS, o empregado precisa contribuir mensalmente com um valor correspondente a 8% do salário bruto.

Têm direito ao saque do FGTS todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de saque previstas em Lei e que possuam valor liberado para saque, inclusive os aposentados. Veja abaixo quais são essas modalidades: Portadores ou dependente com doenças como câncer ou HIV; Pretendem comprar a casa própria.

Vale ressaltar que o FGTS não pode ser descontado do salário. Isso porque é uma obrigação da empresa arcar com essa quantia mensal que forma uma espécie de poupança forçada para o funcionário. Soma-se ao valor depositado pelo empregador um rendimento anual de 3% sobre o saldo, estipulado por lei.

Qual o valor do depósito? O valor será o correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador.

Ter idade igual ou superior a 70 anos. Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença. Morte do trabalhador.

Muitos não sabem, mas no caso de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também é possível sacar todos os valores disponíveis no FGTS, inclusive das contas inativas.

Nesta modalidade, quem tem saldo em contas do FGTS pode, uma vez ao ano, no mês de aniversário, sacar parte dos valores. E se precisar de mais dinheiro, basta solicitar a antecipação do saque-aniversário, que na meutudo te permite sacar 10 parcelas de uma só vez, em qualquer data!

O depósito mensal é aquele valor que equivale a 8% do seu salário todos os meses, sendo depositado pelo empregador, na sua conta FGTS. Para as pessoas que receberam o valor de R$ 1.320, em 2023, o depósito mensal era de R$ 105,60.

O governo federal é o responsável por gerenciar e administrar toda contribuição arrecadada tanto pelo INSS quanto pelo FGTS, seja investindo esse dinheiro em moradia e saneamento básico ou controlando o déficit dos cofres públicos e utilizando o dinheiro para pagamento dos benefícios e aposentadorias atuais.

Haverá incidência normal do FGTS sobre a remuneração do gozo das férias e do seu respectivo adicional constitucional. A base de incidência do FGTS é composta da remuneração do gozo das férias, do adicional de 1/3 constitucional e do salário do mês.

De acordo com a lei, a quantia depositada precisa ser de 8% sob o salário do funcionário. Isso é válido até mesmo para quem recebe um salário-mínimo, que atualmente é de R$ 1.302. Sendo assim, atualmente, o valor para este público é de R$ 104,16 ao mês.

8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador. 2. Quem tem direito ao FGTS?