O que acontece quando a pessoa cai na malha fina?

Perguntado por: alessa . Última atualização: 7 de julho de 2023
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Cair na malha fina da Receita Federal significa que a sua declaração ficará retida por causa de algum erro, como um valor incorreto, um rendimento omitido, informações cadastrais erradas ou até mesmo por uma análise de possível fraude.

Mesmo apresentando os documentos que comprovam os rendimentos ou deduções, a Receita pode entender que há erro por documento que não seja hábil ou idôneo, podendo gerar a cobrança de uma multa de 75% do valor do total e juros.

A Receita Federal tem 5 (cinco) anos para analisar qualquer declaração, retida ou não em malha, e pode solicitar documentos e informações adicionais. O prazo de conclusão depende muito do estoque de declarações retidas, da complexidade dos casos e do tempo de resposta do contribuinte.

Se a sua declaração cair na malha fina, você pode receber um Termo de Intimação Fiscal. A intimação é enviada pela Receita sempre que for necessário apresentar documentos para comprovar informações prestadas na declaração.

Se alguma divergência é encontrada entre as informações apresentadas, a declaração fica retida, ou seja, entra na malha fina. Importante ressaltar que enquanto a declaração estiver nessa situação, a restituição não será disponibilizada.

Caso não pague a multa por atraso no Imposto de Renda em até 30 dias após gerada, começam a correr juros de mora (taxa selic), além disso, seu CPF fica irregular, você pode cair na “malha fina” e até mesmo receber acusação de sonegação de imposto.

Como consultar
Você pode consultar a situação da sua declaração pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda" disponível na internet ou para dispositivos móveis (celulares e tablets). No mesmo sistema você pode consultar as suas pendências e verificar o motivo. Basta acessar e clicar no serviço "Pendências de malha".

É possível viajar para o exterior estando na malha fina? R: Sim, é possível viajar para o exterior mesmo estando na malha fina, mas é importante estar em dia com as obrigações fiscais para evitar problemas futuros.

​Regularizada a situação, o próprio órgão ou entidade responsável pelo registro efetuará, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a respectiva baixa no sistema.

Termo de Intimação Fiscal
Se a sua declaração de imposto de renda caiu em malha, você provavelmente receberá uma intimação solicitando documentos para comprovar as informações declaradas. As intimações são normalmente enviadas no ano seguinte ao da entrega da declaração.

De acordo com dados da Receita Federal, considerando os envios do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023 recebidos até este sábado (27), mais de 2 milhões de contribuintes já caíram na malha fina. O número corresponde a 6,45% das 32,4 milhões de declarações recebidas até a data.

Para saber se caiu na malha fina do Imposto de Renda 2023, é preciso consultar a situação da sua declaração no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual). Além do status da declaração, o site da Receita também informa qual é a pendência. Veja a seguir o passo a passo: Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual)

A Receita Federal leva, em média, 3 meses para processar a Declaração de Imposto de Renda e costuma pagar a restituição no mesmo ano. No entanto, oficialmente esse prazo pode ser de até 5 anos. Então, é sempre necessário ver o status da declaração para acompanhar o andamento.

Teve o CPF bloqueado por não declarar Imposto de Renda? O melhor a fazer nesse caso é procurar pela opção de "Atualizar Cadastro de Pessoas Físicas" no site do governo federal.