É possível sacar o saldo bloqueado do FGTS?

Perguntado por: evidal . Última atualização: 10 de julho de 2023
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Para desbloquear o saldo, é preciso que o trabalhador retome à modalidade de saque-rescisão. Porém, a mudança só terá efeito após 2 anos, contados a partir da data de solicitação de retorno. A mudança é feita no aplicativo FGTS.

Não é possível movimentar o dinheiro já existente na conta bancária bloqueada judicialmente, uma vez que a finalidade do bloqueio é justamente reter os valores para pagamento da dívida. Todos os recursos disponíveis ficam bloqueados, incluindo o saldo e quaisquer depósitos posteriores.

É possível realizar a quitação antecipada do empréstimo FGTS de saque-aniversário solicitando à instituição financeira onde a contratação foi feita. No entanto, é importante destacar que não é possível utilizar o saldo do próprio FGTS para efetuar essa quitação antecipada.

Como é feito o empréstimo FGTS? O empréstimo que utiliza o FGTS como garantia, também pode ser chamado de Antecipação do Saque-Aniversário. Para solicitar o crédito do FGTS é preciso que o trabalhador tenha aderido à modalidade saque-aniversário do fundo de garantia.

É necessário comprovar o pagamento das parcelas em atraso. Logo depois, fazer requerimento no processo para que o juiz responsável reconheça a quitação e determine o desbloqueio.

É também possível desbloquear o saldo voltando para a modalidade de saque-rescisão. Porém, a mudança só terá efeito após 2 anos contados a partir da data de solicitação de retorno. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa.

Caso tenha optado pela opção de saque-aniversário, para que o saldo seja desbloqueado, é necessário voltar para a modalidade de saque-rescisão. Porém, a mudança só terá efeito após 2 anos, contados a partir da data de solicitação de retorno. O pedido pode ser feito pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa.

O que acontece agora? Se a demissão for sem justa causa, e você tiver optado pelo Saque-Aniversário, não irá receber nenhum valor da multa rescisória. Enquanto sua conta estiver com a modalidade do saque-aniversário selecionada, não será possível solicitar o recebimento da rescisão.

É possível antecipar os créditos de até 5 (cinco) parcelas anuais do Saque Aniversário do FGTS, sendo celebrado um contrato para cada período antecipado.

Se um trabalhador estiver devendo ao banco, a instituição não poderá usar o recurso do FGTS transferido para quitar essa dívida sem o consentimento do consumidor.

Caso o trabalhador tenha saldo em mais de uma conta, o saque será feito primeiro na conta mais antiga e depois na mais recente. E cada trabalhador terá direito a um saque, independentemente do número de contas. Para receber e movimentar o dinheiro também não há surpresas.

Portanto, ele não pode ser movimentado para outros fins, pois já está comprometido. Desse modo, quem já antecipou o saque aniversário não pode antecipar de novo até que quite a primeira antecipação. Após o pagamento completo dela, aí sim poderá buscar um novo empréstimo com base no FGTS.

É possível consultar no aplicativo do FGTS se sua multa já foi paga ou não, ... Calendário da modalidade para 2023 foi liberado já em dezembro de 2022, ... terá direito somente ao saque da multa rescisória. É um saque de até R$ 1.000 para trabalhadores com saldo no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O valor da multa FGTS será depositado na conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho em questão. O saldo pode ser transferido para qualquer banco via aplicativo FGTS, que está disponível tanto para o sistema Android como para iOS.

A multa rescisória só aparecerá em determinados casos, sendo comum que não seja vista no extrato do FGTS. Para casos de demissão com justa causa ou mesmo um pedido de demissão, a multa não será paga e, com isso, não aparecerá no seu extrato. Veja também: Rescisão contrato de trabalho: quanto e quando vou receber?