É obrigado a pagar o INSS?

Perguntado por: ojordao . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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1- Quem precisa pagar INSS? A contribuição é obrigatória para todos os que exercem atividade remunerada, seja com vínculo empregatício ou não.

Para a maioria das pessoas NÃO é possível parar de pagar o INSS, pois a contribuição previdenciária é um tipo de tributo. Ela é obrigatória para todos que trabalham remuneradamente de qualquer forma que seja (essas pessoas são chamados de “segurados obrigatórios”).

O trabalhador que exerce algum tipo de atividade remunerada, mas não tem registro na carteira, deve contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ter a qualidade de segurado dá ao autônomo o acesso a direitos previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.

Quem não precisa pagar as contribuições em atraso
Trabalhadores avulsos. Contribuintes individuais que prestam serviço para pessoa jurídica a partir de julho de 2003. Trabalho rural antes de 1991. Emprego informal, sem registro em carteira.

O que acontece se eu parar de contribuir para o INSS? Se, por algum motivo, o contribuinte parar de pagar o INSS, ele poderá perder os seus direitos aos benefícios citados, porém isso não acontecerá de um dia para outro.

Se deixar de pagar, além de juros e multas, você pode perder os benefícios garantidos pela Previdência Social. Por fim, se quiser deixar de pagar, ou agora é funcionário de empresa, você deve ir até uma agência do INSS e pedir o cancelamento da inscrição de profissional autônomo.

Em 2023, o trabalhador autônomo deve pagar 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário-mínimo e o teto do INSS. Sendo assim, os valores podem ser entre R$260,40 a R$ 1.417,44. Já na alíquota reduzida, é possível pagar 11% do salário mínimo, que é R$143,22.

O INSS é responsável não apenas por aposentadorias, mas também pelo pagamento de benefícios, como auxílio-doença, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão, por exemplo, além da pensão por morte. Quem deixa de recolher por mais de 12 meses perde o direito a esses seguros.

Contribuintes individuais (autônomos) pagam 20% sobre um valor entre R$ 1.320,00 (salário-mínimo) e R$ 7.507,49 (Teto do INSS). Também, há a possibilidade de eles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 145,20.

Segundo o INSS, o beneficiário que deseja excluir o desconto precisa de requerimento em uma das agências da Previdência Social ou ir ao sindicato ao qual é filiado.

Cancelar inscrição no cadastro de atividades econômicas de pessoas físicas

  1. Acesse o sistema Processos Digitais;
  2. Clique em Solicitar serviço via processo digital;
  3. Selecione a área Cadastros e o serviço Cancelar cadastro indevido de atividade econômica.

Opções para voltar a pagar o INSS
Para retomar as contribuições ao INSS, existem diferentes opções. Para segurados facultativos, que não têm vínculo empregatício, é possível gerar as guias de contribuição por meio do Sistema de Acréscimos Legais (SAL), vinculado à Receita Federal.

Cálculo da GPS em atraso por mais de 5 anos
Nesta situação, você terá que pagar, para cada mês, 20% da média das suas 80% maiores contribuições (corrigidas), desde julho/1994 até o mês anterior ao pagamento em atraso. Depois disso, será incluído: juros de no máximo 50% por mês de atraso (capitalizado anualmente); e.