Como se chama tempo determinado?

Perguntado por: acaetano . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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14 sinônimos de prazo para 4 sentidos da palavra prazo: Período de tempo determinado para fazer algo: 1 dilação, período, tempo.

O contrato de trabalho por tempo determinado é aquele em que a duração do contrato é estabelecida previamente, com as datas de início e de término definidas de modo antecipado.

adjetivo Que não é determinado; que não se pode determinar, apontar, definir; indefinido, indistinto: espaço indeterminado. [Figurado] De sentido ambíguo; impreciso, incerto: fala indeterminada.

Significado de Determinada
adjetivo Que expressa decisão, convicção, certeza sobre alguma coisa; decidida: estava determinada a entrar na faculdade. Que se consegue determinar, estabelecer, resolver ou decidir; estabelecida.

Como o próprio nome já diz, o contrato por prazo determinado já prevê uma data de término assim que a empresa oficializa a contratação. Enquanto no contrato tradicional, após o período de experiência já se torna um contrato por prazo indeterminado.

dois anos

Qual a duração legal do contrato por tempo determinado? A duração legal do contrato por tempo determinado tem limitação de dois anos, podendo ser renovado por uma única vez. Se ocorrer mais de uma prorrogação, passam a vigorar as normas da CLT prevista para o contrato por prazo indeterminado.

O contrato de trabalho por prazo determinado (Lei 9.601/1998) é o mesmo, mas as partes podem ir estendendo a sua duração, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos. Dentro desse limite, o contrato por prazo determinado pode ser prorrogado tantas vezes desejarem as partes, sem que ele se torne por prazo indeterminado.

Um prazo determinado em dias pode ser do tipo fixo, ou seja, tem uma duração específica estabelecida desde o início. Por exemplo, se um contrato tem prazo determinado de 30 dias, ele terá um tempo fixo de validade, não podendo ser prorrogado ou estendido além desse período.

Se o contrato for extinto antecipadamente por iniciativa do empregador, o empregado contratado por prazo determinado receberá todas as verbas rescisórias pertinentes. Além da indenização prevista no art. 479, da CLT, cujo valor corresponde à metade dos salários que seriam devidos até o término normal do contrato.

Extinção normal do Contrato por prazo determinado
A extinção normal do contrato a termo se dá pelo atingimento de seu prazo final. Assim, se você foi contratado para o trabalho mediante um Contrato de 3 meses, quando for atingido o último dia do 3º mês (termo do contrato), haverá extinção contratual.

Preciso; definido; resolvido.

De acordo com a CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado pode ocorrer em apenas 3 situações, que são elas: Atividades temporárias (sazonais); Atividades transitórias; Período de experiência (90 dias).

Agora que você já saiba o que é confira quais são os principais tipos de contrato de trabalho:

  • Contrato de trabalho por tempo determinado;
  • Contrato de trabalho por tempo indeterminado;
  • Contrato de trabalho temporário;
  • Contrato de trabalho eventual.

DECISÃO: Contrato temporário não impede trabalhador de receber parcelas de seguro-desemprego. O contrato de trabalho temporário não pode ser considerado como forma de reinserção efetiva no mercado de trabalho; portanto, não afasta o direito ao recebimento do benefício de seguro-desemprego.

O aviso prévio, regra geral, é exigido nas rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho por prazo indeterminado ou pedidos de demissão. Exige-se também o aviso prévio, nos contratos de trabalho por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.