Como saber se tenho que declarar imposto de renda?

Perguntado por: mfreitas . Última atualização: 28 de junho de 2023
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Precisa prestar contas ao Fisco as pessoas que:

  1. Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma é superior a R$ 28.559,70;
  2. Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma é superior a R$ 40.000,00.

A maneira mais fácil de como saber se precisa declarar Imposto de Renda é através do e-CAC. Através dessa Central Virtual é possível verificar se há pendências ou não com a Receita Federal, tanto como Pessoa física, como MEI e Pessoa Jurídica.

Utilize o sistema Consultar restituição IRPF para consultar a situação da sua restituição. Para ter informações mais detalhadas sobre o processamento da sua declaração, utilize o canal Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC ou pelos aplicativos para celulares e tablets.

“Entre os critérios para obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda 2023 (ano-base 2022) determinados pela Receita Federal, está o de renda: todo contribuinte que teve rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70 deve declarar.

Conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal, é obrigatório declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou obtiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte ao longo do ano.

Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês. Além disso, a Receita Federal toma providências administrativas, com a inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

Essa regra deve passar a valer a partir de maio. No entanto, não houve mudanças para a declaração de Imposto de Renda de 2023. A tabela usada para calcular os descontos do IRPF não foi alterada e as bases de cálculo são as mesmas do ano passado. Tem de pagar imposto quem ganhou a partir de R$ 1.903,98 por mês em 2022.

No app Pessoa Física

  1. Baixe o Aplicativo “Pessoa Física” em seu aparelho celular; Fonte: Reprodução tela Play Store.
  2. Abra o aplicativo; Fonte: Reprodução tela aplicativo Pessoa Física.
  3. Informe seu CPF e Data de Nascimento; ...
  4. Pronto, consulta realizada, você poderá visualizar a situação do seu CPF.

Agora com um sistema de informações cruzadas, aqueles que excedem o valor de R$ 28,559,70 como rendimento tributável por ano em seu CPF devem realizar a declaração do IR. Além disso, quem não presta conta dos seus rendimentos pode ter problemas como o bloqueio do seu CPF.

Se a pessoa possuir outras fontes de renda além do MEI, como um segundo emprego, aposentadoria ou renda de aluguéis, e a soma dessas rendas ultrapassar R$ 28.559,70, é obrigatório realizar a declaração.

O preço para contratar um contador para fazer a declaração do IRPF pode variar muito. O valor do serviço vai depender dos documentos necessários, das informações e da complexidade da sua situação fiscal. Em geral, o custo pode variar entre R$260 e R$600, dependendo da extensão da declaração.