Como saber se tenho direito ao passe livre?
Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.
O que precisa para ter direito ao passe livre
AQUI SEU DIREITO TEM LUGAR RESERVADO. com renda familiar mensal "per capita" de até um salário mínimo. família; depois divida o total pelo número de familiares que vivem na mesma casa. O resultado é a sua renda "per capta" e tem de ser igual ou menor que o salário mínimo.
Como consultar se tenho direito ao passe livre
Se você fizer a sua solicitação pela Internet, por meio do cadastro eletrônico, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo mesmo endereço eletrônico, apenas digitando o seu CPF. Acesse https://passelivre.transportes.gov.br e saiba mais.
Quem tem o direito ao passe livre
Esse passe livre é fornecido pelo Ministério da Infraestrutura a pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla. Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira explica que a gratuidade também é concedida por estados e municípios.
Quem tem direito ao passe livre gratuito
Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a lei que garante transporte público gratuito a todas as pessoas com idade a partir de 60 anos foi sancionada nesta sexta-feira (16) pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). O benefício deve passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
Como fazer o cadastro para o passe livre
Para fazer o passe livre e seu cadastro é necessário primeiro ter o Bilhete Único Estudantil e fazer a sua solicitação. Após isso você poderá preencher um formulário diretamente no site da SPTrans solicitando o passe livre.
Como fazer o pedido do passe livre pela internet
- Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
- Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
- Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
- Clique em enviar.
Como consultar passe livre pelo CPF
Se você fizer a sua solicitação pela Internet, por meio do cadastro eletrônico, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo mesmo endereço eletrônico, apenas digitando o seu CPF. Acesse https://passelivre.transportes.gov.br e saiba.
Como funciona o passe livre para pessoas com deficiência
A passagem pode ser solicitada até três horas antes do início da viagem. Toda empresa é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional, para atender o Passe Livre. Se os assentos já estiverem ocupados, o usuário tem o direito de escolher outro dia ou horário.
Quem tem direito a passagem de ônibus gratuita interestadual
Crianças até cinco anos (5 anos, 11 meses e 29 dias) desde que transportadas no colo, podem viajar gratuitamente em ônibus, trens e embarcações interestaduais, além de não pagar inclusive em viagens de ônibus internacionais.
Qual a renda máxima para ter direito ao passe livre
O Passe Livre isenta alunos do ensino regular, técnico ou superior do pagamento da tarifa para o deslocamento intermunicipal entre a residência e a escola. Conforme prevê a legislação em vigor, o solicitante deve ter renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional.
Como conseguir uma passagem de ônibus de graça
No Brasil, é possível viajar de ônibus de graça. As gratuidades são concedidas a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até seis anos incompletos.