Como saber se o PPP tem insalubridade?
Desde janeiro de 2004, o único documento utilizado como meio de prova é o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, que corresponde a um formulário histórico-laboral do trabalhador com todas as informações necessárias para a constatação da exposição a agentes nocivos.
Como saber o grau de insalubridade no PPP
Para saber o grau de insalubridade que o trabalhador está exposto é necessário fazer uma perícia para verificar se os agentes nocivos no ambiente de trabalho estão acima do limite determinado em lei. Por meio da perícia, será definido se trata-se de grau de insalubridade mínimo (10%), médio (20%%) ou máximo (40%).
Qual documento comprova a insalubridade
PPP
Como o PPP é um documento oficial, ele serve para descrever todo o histórico da função insalubre e/ou perigosa que um empregado ocupa na empresa onde trabalha.
Quanto vale 1 ano de insalubridade para aposentadoria
Quanto vale um ano de trabalho insalubre? Popularmente, se diz que o homem a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 2 anos e a mulher a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 1 ano. O cálculo de conversão para a mulher é a quantidade de anos insalubres x 1.2 e do homem, os anos de tempo especial x 1.4.
Quem não recebe insalubridade tem direito ao PPP
Tem direito ao PPP para aposentadoria especial todo trabalhador que realiza atividade insalubre o perigosa. Ou seja, todos os profissionais, inclusive servidores, que trabalham em ambiente com exposição a agentes nocivos à saúde ou risco à vida ou integridade física, têm direito ao PPP.
Como ler o PPP
Como analisar um PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário?
- informações da empresa.
- informações do empregado.
- qual a função do segurado na empresa.
- quais atividades ele exercia.
- quais fatores de risco ele estava exposto.
Quem determina o grau de insalubridade
A vistoria deve ser realizada por um médico ou engenheiro do trabalho registrado no Ministério do Trabalho (MT). É essa perícia que garante um laudo pericial que junto ao MT é responsável por definir o grau de insalubridade e estabelecer o pagamento do adicional aos funcionários de uma empresa.
Onde consta a insalubridade
Os contracheques antigos que você guardou, onde constam o pagamento de adicional de insalubridade, são uma prova contundente. Isso porque comprovam que a própria empresa pagava pela exposição aos agentes nocivos. Sem dúvida será uma prova de peso, que junto com uma testemunha, poderá ser suficiente.
Como é comprovada a insalubridade
Esses são alguns exemplos de funções que podem ter direito ao adicional de insalubridade por serem consideradas insalubres. A insalubridade deve ser comprovada após inspeção por meio de documentos como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).
O que tem que constar no PPP
O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
Quantos anos o PPP acrescenta
Será feita a média de 100% dos seus salários de contribuição desde 1994; Desse valor, você vai receber 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de atividade especial para os homens e que exceder 15 anos de atividade especial para as mulheres.
Qual a vantagem da insalubridade para aposentadoria
Apesar de receber o adicional de insalubridade não garantir o direito à aposentadoria especial, ele influencia o valor do benefício. Isso acontece porque o valor pago é uma verba salarial, ou seja, influencia o cálculo de outras verbas, como férias, 13º salário, FGTS e INSS.
Como o PPP pode ajudar na aposentadoria
Para que serve o PPP? O PPP é utilizado pelo trabalhador no momento dopedido de aposentadoria. É por meio dele que o INSS vai entender se o trabalhador tem direito à aposentadoria especial (ou converter o período especial em comum, para antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição).
O que acontece se eu não receber insalubridade
O não pagamento do adicional de insalubridade constitui circunstância grave o suficiente para ensejar o rompimento do vínculo empregatício por culpa do empregador (art. 483, "d" da CLT).
Porque não recebo insalubridade
Essa condenação poderá não ocorrer se ficar comprovado que a empresa fornece equipamento de proteção individual (EPI) suficiente, de modo que a perícia verificará se estes equipamentos neutralizam totalmente a exposição aos agentes nocivos e se há a fiscalização do empregador para uso de seus empregados.
Como provar o tempo especial
De fato, o primeiro documento para comprovar o período especial instituído pela legislação foi o SB-40. Após isso, foram criados outros formulários, tais como: DSS 8030 e o DIRBEN 8030. Ainda assim, esses formulários continuam sendo válidos e aceitos pelo INSS e justiça para comprovar a atividade Especial.