Como saber se o MEI e comércio ou prestação de serviços?

Perguntado por: iprates . Última atualização: 1 de julho de 2023
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Ao acessar o Portal do Empreendedor, você encontrará na seção “Quero ser MEI” a guia “Quais as ocupações que podem ser MEI”. Nela se encontra a relação atualizada de todas as atividades comerciais classificadas por ordem alfabética.

Ter faturamento de até R$ 81 mil por ano
Para se enquadrar no MEI, seu negócio precisa faturar até R$ 81 mil por ano. Este valor é o limite atual para todos os prestadores de serviços, independentemente do tipo de atividade que você exerça.

No Portal do Empreendedor, clique em “Já sou MEI”. Procure a opção “Certidões e Comprovantes”. Role a barra até o final da página, e encontre “Comprovante de Situação Cadastral no CNPJ”. Insira o número do CNPJ MEI, clique em “consultar” e assinale a verificação “Sou humano”.

Prestação de serviços

  • cabeleireiros;
  • cozinheiros;
  • eletricistas;
  • jardineiros;
  • motoristas de aplicativo;
  • caminhoneiro;
  • mecânico;
  • pedreiro;

Para isso, basta acessar o Concla (Comissão Nacional de Classificação) e encontrar o CNAE desejado pela descrição de uma dada atividade ou de uma palavra-chave. O segundo passo é consultar se esse CNAE pode ser MEI.

Atividades de prestação de serviços permitidas para MEI
Entre elas estão serviços como o de cabeleireiros, manicures, fotógrafas(os), profissionais de marketing, pintores, jardineiros, esteticista, músicos e muitos outros. Na lista abaixo você confere as atividades de serviços que podem ser escolhidas pelo MEI.

A contratação MEI para prestação de serviços é legal e não incorre em infração trabalhista quando respeitados os critérios para que o profissional que está prestando os serviços como PJ não seja equiparado a um profissional contratado.

Para isso, o MEI pode fazer a emissão do documento pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile. Até então, as notas fiscais eletrônicas dos MEIs eram emitidas na plataforma Prefeitura Moderna de Capivari de Baixo.

Paga-se apenas uma taxa fixa mensal de 5% do salário mínimo vigente (R$ 60,60) a título de contribuição previdenciária ao INSS, R$ 1,00 de ICMS para o Estado (se a atividade for comércio/indústria), e/ou R$ 5,00 de ISS para o município (se a atividade for prestação de serviço).

Para descobrir qual o código da sua empresa é preciso consultar a tabela CNAE através do site www.cnae.ibge.gov.br, nele é possível consultar o código da sua atividade econômica principal, bem como de atividades mais secundárias, se for o caso.