Como regularizar o CPF por falta de declaração de imposto de renda?

Perguntado por: icarvalho . Última atualização: 7 de julho de 2023
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Um CPF pendente de regularização indica que o contribuinte não entregou alguma DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF, basta apresentar a declaração, mesmo com atraso.

A regularização pode ser feita dentro do e-CAC, entregando uma retificação, por exemplo. O processo poderá ser mais demorado se houver necessidade de apresentação de documentos ao Fisco. De acordo com informações do site oficial do órgão do governo, "o CPF ficará regular assim que a declaração for processada.

Se o prazo ultrapassou os 5 anos, será preciso comparecer pessoalmente à própria Receita. Mas não espere 5 anos para regularizar a sua situação de imposto de renda atrasado. Regularize a situação o quanto antes!

De acordo com Monica Ferreira, professora de contabilidade da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o não pagante irá ficar com dívida ativa, e pode ficar com o CPF bloqueado. “Nesse caso, pode ter os bens bloqueados para pagamento da dívida tributária.”

A não conformidade com o prazo estabelecido pode acarretar multas, restrições de crédito e até mesmo a irregularidade do CPF, trazendo consequências significativas para a vida dos contribuintes.

Também é possível regularizar o CPF suspenso comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo da operação é de R$7,00. Para quem está no exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003-0146.

Portanto, se você deseja regularizar sua situação e ultrapassou o prazo de entrega, pode apresentar multa de mora à Receita Federal, mas é possível resolver sua situação, declarando o IR dos anos anteriores. Nesse caso, terá que pagar multa de 1% ao mês: mínimo de R$ 165,7 e máximo de 20% do imposto devido.

– A multa por não declarar Imposto de Renda é fixada em 75% sobre o valor do imposto devido e pode, ainda, ser duplicada para 150%, caso comprovado fraude ou tentativa de ocultação de dados.

Quanto o contador cobra para fazer a declaração de imposto de renda? O valor para o serviço de declaração de imposto de renda feito por contador pode variar em uma média de R$100 a R$500, de acordo com a região do país, a formação do profissional e o perfil do declarante (casos mais simples ou mais complexos).

Afinal, como saber se precisa declarar Imposto de Renda em 2023? A maneira mais fácil de como saber se precisa declarar Imposto de Renda é através do e-CAC. Através dessa Central Virtual é possível verificar se há pendências ou não com a Receita Federal, tanto como Pessoa física, como MEI e Pessoa Jurídica.

Em linhas gerais, deixar de declarar o Imposto de Renda não é uma boa ideia, uma vez que, além das sanções administrativas, pode o contribuinte estar sujeito às penas do crime de sonegação fiscal, previsto no art. 1º, inciso I, ou art. 2º, inciso I, da Lei 8.137/90, a depender do caso concreto.

O prazo para fazer a declaração anual do Imposto de Renda (IR) 2023 encerra nesta quarta-feira (31). Os cidadãos que deixarem de preencher a declaração estão sujeitos a uma multa de 1% ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do valor do Imposto de Renda devido, mesmo que ele já esteja pago.

O que é CPF irregular e quais os motivos? Se o seu CPF está irregular na Receita Federal, então significa que seu cadastro está com algum problema ou pendência. Assim, o CPF pode ficar em situação de irregularidade pela falta de alguma declaração de Imposto de Renda que deveria ter sido entregue mas não foi.

Com o CPF irregular, você fica impedido de movimentar conta bancária, tirar passaporte, comprar imóveis e adquirir financiamento. De acordo com a Receita Federal, até junho deste ano, cerca de 25 milhões de CPF estavam suspensos, 1,8 milhão cancelados e 315 mil pendentes de regularização.

Receita Federal alerta: Regularização de CPF é grátis, mas golpes cobram até R$ 275. Vários contribuintes, independentemente de sua situação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), têm recebido mensagens por SMS, WhatsApp e até e-mails informando que estão em situação irregular junto à Receita Federal.

Caso não pague a multa por atraso no Imposto de Renda em até 30 dias após gerada, começam a correr juros de mora (taxa selic), além disso, seu CPF fica irregular, você pode cair na “malha fina” e até mesmo receber acusação de sonegação de imposto.