Como o PT votou no orçamento secreto?

Perguntado por: amaldonado . Última atualização: 10 de julho de 2023
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Dos 49 deputados do PT presentes à sessão, 44 votaram a favor da resolução, três contra e dois se abstiveram. Somente divergiram da orientação da liderança Vander Loubet (MS), Henrique Fontana (RS) e Maria do Rosário (RS). Já no Senado, foram três votos favoráveis ao projeto, um contra e duas abstenções.

O que é orçamento secreto
O "orçamento secreto" é o apelido que se deu a um mecanismo orçamentário conhecido como emenda de relator-geral.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reciclou o orçamento secreto, ferramenta por meio do qual deputados e senadores encaminhavam recursos da União a seus redutos eleitorais sem precisarem se identificar. A transação era executada pelas emendas do relator do Orçamento, conhecidas como “RP9”.

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto.

O deputado Afonso Florence anunciou que a Bancada do PT votava contra a LDO-2023 porque ela visa retirar recursos da educação, da saúde e da ciência e tecnologia, além de renovar as emendas secretas para o ano de 2023.

Sabe-se, porém, que R$ 333,6 milhões já foram quitados. As verbas, segundo a matéria, serão liberadas pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Vale lembrar que o Orçamento Secreto foi duramente criticado por Lula na campanha das Eleições 2022.

O governo Lula (PT) decidiu pagar R$ 9 bilhões em emendas do chamado orçamento secreto - declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - negociadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). As informações são do jornal "O Estado de São Paulo".

O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, que ficou controlada, redução do desemprego e constantes recordes da balança comercial. Na gestão do presidente Lula observou-se o recorde na produção da indústria automobilística em 2005, o maior crescimento real do salário mínimo e redução do índice de Gini.

O valor total em emendas parlamentares pago em 2023, segundo o relatório, é R$ 13,49 bilhões, incluindo restos do orçamento secreto.

O governo Lula desembolsou até 8 de junho R$ 7,6 bilhões para pagamentos de emendas de congressistas. A maior parte, R$ 5,8 bilhões, se refere a valores empenhados (reservados) em anos anteriores cujos desembolsos foram feitos apenas agora. O valor desembolsado até maio, o último mês fechado, foi de R$ 5,4 bilhões.

Segundo dados enviados pelo Congresso ao STF em maio, o senador Márcio Bittar, do União Brasil do Acre, é o parlamentar que mais indicou verbas do orçamento secreto: cerca de R$ 467 milhões.