Como é permitido o uso de células-tronco no Brasil?

Perguntado por: abotelho . Última atualização: 25 de setembro de 2023
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Em decisão apertada, o Plenário validou o artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), que autoriza a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento.

As células-tronco do cordão umbilical são normalmente usadas nas crianças porque o sangue do cordão umbilical não contém células-tronco suficientes para usar serem usadas em adultos.

Diversos tratamentos
Um dos principais tratamentos a partir de células-tronco é o de transplante de medula óssea, conhecido também como transplante de células hematopoiéticas. No procedimento, são retiradas as células-tronco dos indivíduos, que podem ser encontradas na medula óssea.

Apesar da polêmica, o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas tende a ser autorizado no cenário internacional. Apenas a Itália, dentre os principais países que investem em desenvolvimento científico, não permite o estudo dessas células.

Contudo, Girão destacou a necessidade de se proibir o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas, pois, para serem extraídas, ocorre a destruição e morte dos embriões humanos.

Três estudos diferentes publicados hoje nas revistas científicas Nature e Science indicam que as células-tronco, aquelas com capacidade de autorrenovação indefinida, podem se tornar malignas, originando cópias doentes incessantemente mesmo depois de o paciente ser submetido a quimio ou radioterapia.

O preço para a coleta e o isolamento das células-tronco do sangue do cordão pode variar, mas fica em torno de R$ 3 mil, mais a taxa de armazenamento, por volta de R$ 600 ao ano.

As células-tronco adultas têm algumas limitações, pois não podem se diferenciar em qualquer célula.

Atualmente, 90% dos procedimentos são cobertos pelo SUS – apesar de haver uma lista muito grande de espera, que infelizmente muitos pacientes não podem se dar ao luxo de aguardar. Segundo sua tabela oficial, o transplante aparentado custa R$ 54.939 e o alogênico, R$ 71.602.

Como é feito o tratamento com as células-tronco
As células-tronco podem ser obtidas da medula óssea, por meio de um aspirado, ou da gordura (abdominal ou inguinal). Pode ser realizado em ambiente hospitalar ou no consultório médico, desde que respeitadas as normas de assepsia e antissepsia.

Resumo. No Brasil, a pesquisa com células-tronco embrionárias é disciplinada pela Lei n.º 11.105, de 24 de março de 2005, conhecida como Lei de Biossegurança. A utilização dessas células ainda acarreta princípios e paradigmas, apesar dos benefícios que a terapia celular pode trazer para a medicina.