Como aposentar por idade sem ter 15 anos de contribuição?

Perguntado por: bsoares . Última atualização: 26 de setembro de 2023
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Outra hipótese da aposentadoria ser concedida sem o pagamento de 15 anos de contribuições previdenciárias, é a possibilidade de averbações de tempo ao patrimônio jurídico previdenciário do segurado. O tempo averbado pode ser somado ao tempo contribuído, para atingir os 15 anos necessários para a aposentadoria do INSS.

Os casos de quem se aposenta com menos de 15 anos de carência são raros. Porém, existe uma carência reduzida para quem começou a contribuir antes de 24/07/1991. A carência significa o mínimo de contribuições que um segurado precisa ter feito ao INSS para conseguir se aposentar.

Após a reforma da previdência os requisitos para obter Aposentadoria por Idade urbana foram alterados. A regra atual para concessão do benefício estabelece os seguintes requisitos: Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição. Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição.

Regra da Aposentadoria por Idade
Para se aposentar por idade, o homem precisará ter 65 anos de idade. Já a mulher, agora em 2023, precisará de 62 anos de idade. Assim, para quem tem cerca de 15 anos de tempo de contribuição, e entre 55 e 60 anos de idade em 2023, a Aposentadoria por Idade não será possível.

A Aposentadoria por idade urbana é o benefício devido ao trabalhador urbano com idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para o homem e de 60 (sessenta) anos para a mulher e que tenham cumprido o tempo mínimo de 180 (cento e oitenta) meses de contribuição, para fins de carência.

A nossa previdência social tem caráter contributivo, ou seja, é necessário contribuir para conseguir se aposentar. Por isso, a concessão da aposentadoria por idade urbana não é possível para quem nunca contribuiu para o INSS.

Como posso me aposentar por idade sem contribuir? Conforme mencionei acima, quem não contribuiu ou contribuiu pouco para a Previdência Social ainda tem chance de receber um benefício do INSS em duas situações: Ser um segurado especial do INSS. Ser idoso com 65 anos ou mais de idade OU uma pessoa com deficiência.

Em regra, você precisa de, pelo menos, 15 anos de tempo de contribuição para se aposentar. Apesar disso, sempre há exceção. Dependendo da sua idade e de quando começou a trabalhar, você pode ter direito a um tempo diferenciado de contribuição para a sua aposentadoria.

Pelas regras atuais, não incluindo as regras de transição, têm direito à aposentadoria os homens que completarem 65 anos e tenham, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição, enquanto para mulheres a idade mínima é de 61 anos e seis meses de idade, com o tempo mínimo de contribuição sendo o mesmo.

Portanto, se uma pessoa nunca contribuiu para a Previdência Social, ela não tem direito a solicitar a aposentadoria por idade. Afinal de contas, ela não se enquadra nas regras para solicitar esse direito. No entanto, existem algumas exceções e situações especiais das quais é preciso você saber.

Para fazer isso, basta acessar o site da Receita Federal para calcular os recolhimentos atrasados, emitir as guias e fazer o pagamento. Atenção: você deve pagar juros e multa pelo atraso de pagamento das contribuições previdenciárias.

HOMENS (2023):
58 anos de idade. 35 anos de tempo de contribuição. 63 anos de idade. A partir das exigências acima, perceba que a segurada mulher precisará ter 58 anos de idade para se aposentar pela regra da idade mínima progressiva em 2023.

Já a "aposentadoria pelo LOAS" em razão da idade, o critério principal para essa modalidade de benefício é a comprovação da IDADE MÍNIMA IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS e de que a pessoa idosa não possui meios de subsistência próprios ou de ser mantida pela família.