Como abrir uma MEI?

Perguntado por: uduarte . Última atualização: 28 de junho de 2023
4.2 / 5 15 votos
  1. a) Selecione o tema "Quero Ser"
  2. b) Acesse o card "Formaliza-se"
  3. c) Informe a Conta de acesso ao gov.br.
  4. d) Preencha o formulário de inscrição de MEI.
  5. e) Assinale as declarações.
  6. f) Finalize.

O registro no portal do governo é de graça. O único custo para se manter como MEI é o recolhimento mensal do imposto, desde que o empreendedor não ultrapasse o teto de receitas anual de R$ 81 mil – o que provoca a cobrança de multas por excesso de faturamento.

O cadastramento é feito diretamente no site Portal do Empreendedor. Basta preencher o formulário com seus dados pessoais, não tem erro: clique aqui. Caso ainda restem dúvidas, você pode entrar em contato com o SEBRAE por meio do telefone 0800-570-0800.

Para abrir um MEI, você só precisa acessar o Portal do Empreendedor, escolher a opção “Quero ser” > “Formalize-se” e fazer login com a sua conta gov.br. Depois, é só preencher o formulário de inscrição, confirmar seus dados com o último recibo do IR ou título do eleitor e emitir seu certificado MEI na hora.

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.

Para os Profissionais Autônomos com CNPJ, Micro e Pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, os valores mensais são variáveis e dependem, entre outros fatores, do faturamento da empresa. Estes valores podem ficar entre 4% e 19% para o Comércio, 4,5% e 30% para a Indústria e entre 4,5% e 33% para Serviços.

Funcionários públicos federais não podem ser MEI. Funcionários públicos municipais ou estaduais têm que verificar o seu estatuto para analisar se há impedimento.

Vantagens de ser um MEI
Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos; Vai poder emitir nota fiscal; Direitos e benefícios previdenciários: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por; invalidez, Auxílio-doença, Salário maternidade, Pensão por morte (para família); Acesso a apoio técnico do SEBRAE.

Quais atividades podem ser MEI? O MEI pode atuar nos setores de prestação de serviços, comércios e indústrias. Assim, alguns exemplos de principais atividades que podem ser microempreendedor individual são: cabeleireiros, motoristas, proprietários de comércios e artesãos.

  • Documentos para Abertura de Inscrição Municipal MEI. • Cópia documento de identificação pessoal com foto; ...
  • Requerimento para abertura de Inscrição Municipal (MEI) ...
  • Declaração Comprovante de Endereço Abertura Inscrição Municipal.

Dados pessoais: RG, dados de contato e endereço residencial. Dados do seu negócio: tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado. Se você já possui o cadastro a conta gov.br deve ter o nível Prata ou Ouro; Se ainda não possui, clique na opção Fazer Cadastro.

Portanto, o valor do INSS Complementar deve ser equivalente à diferença entre o percentual de 5% (já pago no DAS MEI) e o percentual de 20% (dos demais autônomos). Ou seja, o valor do INSS Complementar do MEI deve ser equivalente a 15% do salário mínimo. Em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.302,00.

Quem é MEI mantém a qualidade de segurado (vínculo com a previdência social, e direito aos seus benefícios), em regra, até 12 meses após a última contribuição. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pela pessoa segurada desde julho de 1994.