Com quantos anos pode namorar?

Perguntado por: balencastro . Última atualização: 28 de junho de 2023
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Nossa lei penal estabelece uma idade mínima para relações íntimas, que é quatorze anos, nos termos do artigo 217-A do Código Penal .

Não importa que a criança ou adolescente, ou mesmo a família desse, queira ou aceite o relacionamento: o crime acontece da mesma maneira. Portanto, sendo menina ou menino, se relacionar com menor de quatorze anos pode sim levar à prisão.

14 anos

Em junho, a 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura crime de estupro de vulnerável, independentemente da ligeireza ou da superficialidade da conduta.

Portanto, conforme estabelece a lei, se a pessoa já tem 12 (doze) anos de idade e ainda não completou 18 anos, ela é adolescente para todos os efeitos da lei. Art. 5 o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Então, o relacionamento entre primos é errado? Segundo o psicólogo, não há limites para o amor. “Ame quem vale mesmo a pena. Até aí você não rompeu nenhuma regra para o básico - ser muito feliz”, finaliza Alexandre.

O aliciamento de menores de idade pela internet ou qualquer outro meio de comunicação é crime. A pena prevista vai de três a oito anos de prisão.

Graus de parentescos maiores que primos é necessária a avaliação com médico geneticista para o casamento civil ter validade. Do ponto de vista religioso, as religiões judaico-cristãs não proíbem casamentos entre primos. A própria igreja católica durante séculos fez vista grossa com casamento entre parentes.

O Código Civil apenas proíbe as uniões civis entre parentes.

Em 2002, com o advento do atual Código Civil, o casamento avuncular foi novamente proibido, o art. 1.521, inciso IV do Código Civil foi explícito ao dispor que “os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau (tios e sobrinhos), não podem casar entre si”.

Não existe regra ou uma idade mínima para o primeiro relacionamento amoroso. Uma menina de 16 anos pode não estar pronta, enquanto um garoto de 14 talvez esteja mais maduro, ou vice-versa. Não permita o namoro na pré-adolescência só porque outros pais deixam, ou proíba porque os demais o fazem.

Primos podem ter filhos, mas risco de condições genéticas que podem provocar problemas de saúde é maior. Quando a união se dá entre primos, é maior a probabilidade de dois genes que provocam um problema se encontrarem. Nesses casos, é recomendado realizar acompanhamento genético.

Os problemas mais comuns em ocorrer nos filhos entre primos com os mesmos códigos genéticos são: Fibrose Cística, a mucopolissacaridoes, a anemia falciforme, albinismo e doenças metabólicas.